Parlamentares da Bancada do PT na Câmara participaram na noite dessa quarta-feira (26) do ato virtual em defesa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que completou nessa data 23 anos. “A Anvisa é sinônimo de cuidado e é parte importante do Sistema Único de Saúde, responsável técnica e científica pela liberação de medicamentos e vacinas, que precisa ter autonomia técnica e funcional”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG). Ele explicou que, por essa razão “apresentamos notícia-crime contra o presidente Bolsonaro” pedindo investigação sobre as ameaças que ele fez aos servidores da agência que liberaram em dezembro a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid.
Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gabriel Paiva
“Nós não vamos permitir que um presidente da República, irresponsável, faça ameaça física aos servidores públicos por estarem cumprindo o seu papel constitucional para o qual a Anvisa foi criada. Estou à disposição para juntos fazermos uma Anvisa cada vez mais forte e independente”, assegurou.
O pedido de investigação apresentado pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro, por conta da intimidação a servidores da Anvisa, foi enviado à Procuradoria-Geral da República pelo ministro Ricardo Lewandowski. No documento, Reginaldo Lopes argumenta que o presidente da República praticou incitação ao crime, previsto no Código Penal. Segundo o líder petista, a ameaça de divulgar os nomes dos diretores que liberaram a vacina “atende somente a interesses negacionistas da base do presidente que, até hoje, não acredita na eficácia das vacinas contra a Covid”.
Em defesa da saúde
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que apoiou a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) na organização do ato virtual por uma Anvisa forte, científica e independente, afirmou que a agência é fundamental para o povo brasileiro. “A Anvisa não olha só liberação de vacina, ela controla e fiscaliza aquilo que diz respeito à nossa saúde e é parte integrante do SUS. A deputada também criticou os ataques que a Anvisa tem sofrido por parte do presidente Bolsonaro, que chegou a pedir nomes dos servidores que liberaram a vacina. “Bolsonaro nega a ciência, nega a realidade e tenta punir servidores que, em defesa da ciência, em defesa da saúde e da vida liberaram a vacina. É um absurdo! Bolsonaro chegou a perguntar o que tem por trás da Anvisa. Eu respondo: o que tem por trás da Anvisa é a defesa do povo brasileiro, o que tem é a segurança necessária aos produtos, vacinas e medicamentos”, afirmou.
Deputada Erika Kokay (DF) Reprodução Vídeo
Na avaliação da deputada, “essa milícia digital bolsonarista” que busca desqualificar o Estado e os servidores quer romper a autonomia da Anvisa e a sua colaboração e cuidado com a saúde dos brasileiros. “Não vai conseguir porque a Anvisa é respeitada em cada canto deste País”, enfatizou ao acrescentar que “não vamos permitir” que desqualifiquem a agência que é do povo brasileiro. “Seguem em frente porque o povo brasileiro precisa de vocês. Vida longa à Anvisa”, desejou.
Momento histórico
Ao saudar os servidores da Anvisa, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) enfatizou que momento não é de um aniversário qualquer da agência. “É um momento histórico, a sociedade tem percebido a importância do papel da agência em relação à segurança dos medicamentos, das vacinas e dos testes. E não existe garantia de qualidade, garantia da saúde sem uma agência forte e vigilante. Por isso, é importante que a Anvisa tenha uma estabilidade que ultrapasse governos, com capacidade para trazer conhecimento técnico. É assim que se constroem, não só políticas públicas, mas decisões que competem a uma agência reguladora, de forma correta e transparente”, afirmou.
Deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. Foto: Lula Marques
Padilha ainda citou a contradição do momento. “Ao mesmo tempo em que a sociedade reconhece a importância da Anvisa, a agência enfrenta ataque brutal e absurdo por parte do presidente da República e dos bolsonaristas de plantão”, lamentou.
Chega de manipulação
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também manifestou o apoio à luta por uma Anvisa forte e independente. “Uma agência que sirva aos interesses do povo brasileiro. Chega de manipulação e intervenção, o povo brasileiro precisa de uma agência forte e que garanta a qualidade técnica dos nossos produtos e que possa sair dessa epidemia tão grave. Estamos com você e vamos à luta”, assegurou.
Deputado Zarattini. Foto: Gabriel Paiva
E a deputada Natália Bonavides (PT-RN), ao também se solidarizar com os servidores da Anvisa, garantiu que se soma à luta dos trabalhadores da agência que tem papel tão fundamental nessa pandemia e tem sido tão atacada por esse “governo de morte”. “Vocês que resistem têm sido tratados com abusos e perseguição por parte do presidente Bolsonaro, a sociedade precisa saber disso. Contem comigo, gratidão pelo trabalho que vocês têm feito”.
Deputada Natália Bonavides. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Luta contra os agrotóxicos
Ao cumprimentar os servidores da Anvisa pelo importante papel que desempenham para a saúde dos brasileiros, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que gostaria de contar com a Anvisa no desafio que o País tem para reduzir o uso de agrotóxicos. “Vocês desempenham um papel importante para a saúde nos estudos para liberar medicamentos, cosméticos e agrotóxicos. É importante valorizar o trabalho permanente que vocês cumprem no cuidado com a sociedade. Quero contar com a Anvisa também no desafio grande – o Brasil é o país que mais usa agrotóxico – precisamos repensar a forma de produzir alimento, e a Anvisa é uma grande parceira nesse enfrentamento”, afirmou.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Gabriel Paiva
O senador Humberto Costa (PT-PE) também se associou a todos que comemoram mais um ano de atividade da Anvisa. Ele destacou o papel e o reconhecimento nacional e internacional da competência da agência brasileira. “A Anvisa cumpriu um papel fundamental na pandemia em defesa da ciência e no enfrentando dos interesses negacionistas dentro do próprio governo, por isso os servidores da Anvisa têm sido perseguidos, inclusive pelo próprio presidente da República”, lamentou. A Anvisa, continuou Humberto Costa, é um orgulho para nós no seu trabalho para garantir que alimentos, cosméticos e medicamentos sejam seguros e de qualidade”, completou.
Apoio importante
No encerramento do ato, Fábio Rosa, da direção da Univisa destacou a importância do apoio recebido por parte não só dos parlamentares, mas também da comunidade científica e acadêmica, dos movimentos da sociedade civil, de profissionais de saúde e de cidadãos brasileiros. “Esse apoio é importante para nos impulsionar nesse momento difícil. Ele nos dá coragem de lutar e continuar nesse trabalho de proteção da sociedade brasileira. Nada vai nos fazer recuar da nossa missão de proteger e promover a saúde da população brasileira”, garantiu.
Papel da Anvisa
A Anvisa foi criada pela Lei n° 9.782 de 1999 como finalidade proteger e promover a saúde da população. Muito além de vacinas, a autarquia é responsável por controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde. A Anvisa é parte ativa e integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com atuação decisiva no combate à pandemia, pautada pelo rigor científico, a agência passou a ser alvo de ataques, tentativas de interferências, bem como seus servidores vêm sofrendo ameaças por parte de grupos antivacina. Por isso, defender a autonomia técnica e a independência funcional da Anvisa nunca foi tão importante como agora. É o olhar atento e vigilante da sociedade que garantirá o respeito às prerrogativas do órgão, aos seus servidores, bem como o devido investimento governamental para que a agência avance na missão de proteger e promover a saúde dos brasileiros com excelência.
Vânia Rodrigues
Assista a íntegra do ato virtual em defesa da Anvisa:
