A Comissão de Direitos Humanos da ONU deu um passo importante no sentido de coibir a prática de espionagem que rondou o cenário internacional nos últimos meses. A Terceira Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade uma resolução que tem como objetivo proteger o direito à privacidade contra monitoramento ilegal na era digital.
O Brasil foi um dos primeiros articuladores do documento após ter suas informações violadas pelo serviço de Inteligência Americana (CIA). A iniciativa brasileira contou com a adesão do presidente da Alemanha, chanceler Angela Merkel que também foi vitima da espionagem americana.
O documento aprovado ainda precisa passar pelo crivo da Assembleia-Geral da ONU que acontece no mês de dezembro. O texto contou com a adesão de 23 países e com apoio formal de 58 nações. Por se tratar de uma matéria que teve votação unânime entre os membros que compõem o organismos internacional, há expectativa da sua aprovação pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE) essa resposta internacional reconhece “a justeza” da proposta do governo brasileiro em recorrer a organismos, como a ONU, para debater a violação de direitos de autoridades e cidadãos brasileiros. “A ação do Brasil em coibir a prática de espionagem do governo norte-americano encontrou eco no mundo inteiro. A aprovação do documento na Comissão de Direitos Humanos da ONU constata a correção da iniciativa do governo brasileiro”, afirmou.
De acordo com Ferro, a bisbilhotagem praticada pela CIA feriu o direito à privacidade ao violar as liberdades individuais. “A prática de espionagem dos EUA violou regras democráticas e quebrou o princípio da confiança. Não se pode permitir que tentativa de interferência como essa fique sem retratação e punição”, avaliou Fernando Ferro.
A Terceira Comissão da Assembleia-Geral é formada por 193 países.
Benildes Rodrigues com agências
