O ano de 2021 foi marcado por votações muito estratégicas no Congresso Nacional. Pautas que foram analisadas e aprovadas com intuito maior de atender a população mais vulnerável e setores mais afetados pela crise da economia, por conta da pandemia de covid-19.
No entanto, essas mesmas pautas tiveram seu resultado frustrado pelos vetos absurdos do presidente Jair Bolsonaro. Vetos que mais pareceram vingança, já que estão longe de atender às reais demandas do país.
É possível citar três extremamente importantes: 44, 51 e 59. Que como outros, precisam urgentemente serem derrubados. Ao rever de que tratam os projetos, fica difícil explicar o porquê dos vetos.
Por exemplo, vetar o Projeto de Lei (PL) 823/2021 atinge diretamente a agricultura familiar. Um setor produtivo responsável por colocar comida na mesa do brasileiro e que sofreu grandes perdas com a pandemia. Pois bem, pela segunda vez – já que a mesma proposta foi vetada em 2020 – Bolsonaro vetou o projeto com medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar. Nesses dois anos, os projetos receberam o nome de Projeto de Lei Assis de Carvalho II, em homenagem ao deputado petista do Piauí que morreu em 2020.
Por conta do veto, os pequenos agricultores ficaram sem socorro algum que ajudasse na redução dos impactos socioeconômicos causados durante a pandemia de Covid-19.
O texto aprovado previa prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; auxílio de R$ 2.500 para cada família; e à mulher agricultora familiar o valor de R$ 3 mil para cada família; implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.
Os efeitos dos vetos interferiram no aumento da inflação dos alimentos e da fome no Brasil, como estamos vendo.
Já o veto 44, trata da proposta que previa reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O veto retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem esse reajuste.
A categoria ainda luta pela aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 22/11 e PEC 14/21) de fixar regras para a remuneração dos ACS e dos ACE; estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, a aposentadoria especial e exclusiva e a regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Esse veto também aponta o descompromisso do governo com a saúde pública, como foi mostrado com seu tratamento à população na pandemia.
Por fim, e não menos importante, teremos o veto 59 para analisar e derrubar na próxima Sessão do Congresso. Um veto que mirou as mulheres mais pobres. Que proibiu a distribuição gratuita de absorventes para estudantes do ensino fundamental e médio e para mulheres de baixa renda no País. O PL 4.968/2019 cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que nada mais é que uma denúncia de uma realidade cruel no nosso país. Um cenário que tem como personagens mulheres que simplesmente não têm recursos para comprar absorventes. Derrubar o veto significa contribuir para o fim da pobreza menstrual.
O veto do presidente da República negou dignidade para esse grupo de mulheres.
Esses e outros vetos previstos para análise do Congresso hoje (7), ficaram para a próxima Sessão do Congresso, já que a de hoje foi cancelada.
Mas nossa resistência é maior e se manterá firme para que as propostas aprovadas no nosso parlamento possam chegar a quem mais precisa.
Enio Verri é deputado federal (PT-PR)
Artigo publicado originalmente no Brasil 247
