As Comissões de Legislação Participativa (CLP) e a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) promoveram, nesta segunda (6), audiência pública sobre a mobilidade de pessoas com deficiência visual.
“Juntos, precisamos ter ideias práticas para tornar mais efetiva a remoção das barreiras que ainda colocam as pessoas com deficiência visual, em todo o seu espectro, em situações que as impossibilitam de exercerem, com autonomia, sua vida em sociedade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do debate com os parlamentares Waldenor Pereira (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Em 2008, com Decreto Legislativo 186, o Brasil recebeu o status Constitucional a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da ONU. Assim, os direitos atribuídos a essas pessoas passaram a fazer parte do Ordenamento Jurídico Brasileiro, ou seja, direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Emmanuelle Garrido Alkmin, advogada e deficiente visual, defende o uso da tecnologia para facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência visual nas cidades. “Para vocês, uma vitrine numa loja basta. Para nós, um vidro é o mais excludente que existe. Uma praça, sem referencial nenhum, a gente fica perdido. Mas não basta acessibilidade arquitetônica. Podemos ter QR codes, aplicativos que ajudem para mapear até um quarteirão inteiro. Planejamento urbano tem que usar a tecnologia para serviços que removam barreiras. Coloquem os olhos de vocês no lugar dos meus”.
Tecnologia Assistiva
O uso da tecnologia assistiva na construção de uma cidade inteligente, que contribua para o aprimoramento do conceito de smart city, é defendido por especialistas como um modelo para construção de uma cidade efetivamente para todos.
“Poderíamos ser um país includente, um país voltado ao deficiente visual. Para tanto, proponho que façamos uma emenda ao Estatuto das Cidades, que preveja a sinalização visual contemplando avanços tecnológicos”, sugeriu Paulo Teixeira.
Ednilson Sacramento, consultor em acessibilidade e em audiodescrição lembrou que “é preciso entender que pessoas com deficiência visual estão no meio de todo nós e precisam de políticas públicas para que possam se mover com autonomia e segurança”.
Lais Andrade Araújo, do Ministério do Desenvolvimento Regional, informou que o órgão tem trabalhado com o conceito de “cidade inteligente” através de estudos, para cidades inclusivas. Os documentos devem ser transformados em orientações para os municípios. “Isso pode mostrar como devem ser as cidades do futuro, com igualdade e inclusão”.
“Temos vários diplomas legais robustos que formam uma rede garantidora de direitos forte para os deficientes visuais. Porém, não são cumpridos. A simples construção de uma calçada é o maior exemplo. Elas são muito ruins em todas as cidades brasileiras porque o poder público simplesmente não segue as normas”, disse Roberto Leite, da Visibilidade Cegos Brasil.
Flávio Henrique, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), destacou “que temos uma série de direitos conquistados e que devem ser respeitados, na prática, por gestores de todas as esferas. Além disso, os Conselhos devem participar das decisões sobre planejamento urbano e promoverem igualdades de oportunidades para todos”.
Também participaram Alana Santos, pedagoga e especialista em educação inclusiva e Thiago Vinicius Arruda.
Assessoria da Comissão de Legislação Participativa
