A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara votou favoravelmente, nesta quarta-feira (1º), ao projeto de lei (PL 2380/21) que reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com objetivo de fomentar o setor de turismo do País. O novo Fungetur, conforme prevê o texto, financiará projetos empresariais em geral e empreendimentos próprios da cadeia produtiva do turismo, inclusive os realizados por entes públicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.
Ao se manifestar favoravelmente à matéria, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a proposição busca fazer com que o fundo possa financiar atividades, cadeias produtivas, inclusive, “ampliar o número de operadores, ou seja, faz com que outros instrumentos que estão postos na sociedade possam operar recursos do próprio fundo”.
“Ele (Fungetur) assegura o aval para estimular os créditos e ainda faz uma ponte ou estabelece um diálogo com municípios, com cooperativas, com uma realidade que existe nos municípios, onde a vida acontece”, ponderou Erika.
Deputada Erika Kokay (PT-DF) Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Para a deputada, o projeto também busca apontar uma perspectiva de efetivar a potencialidade turística do Brasil. “Nós vivemos um momento muito triste na economia brasileira, com a ausência absoluta de projetos de desenvolvimento nacional”, criticou a parlamentar.
De acordo com a proposta, poderão ser financiadas ações de promoção turística, como propaganda e publicidade, e equipamentos e instrumentos para o profissional do turismo, especialmente veículos utilizados por guias.
MP 1064 – Reserva de milho da Conab
O plenário da Câmara aprovou também nesta quarta-feira a medida provisória (MP 1064), que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais.
A proposta estabelece que mesmo que o agricultor não tenha a declaração de aptidão (DAP-Pronaf) ativa, poderá comprar caso se enquadre em critérios objetivos da renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até 10 módulos fiscais.
O deputado João Daniel (PT-SE) que orientou favoravelmente à matéria, destacou a necessidade de reorganizar a economia nacional, em especial o milho (tanto milho, quanto soja, quanto os produtos de ração animal), “para garantir que os pequenos agricultores, produtores de carne, seja de frango, de suíno, possam ter estoques e apoio do Estado”.
Deputado João Daniel (PT-SE) – Foto: Gabriel Paiva
“O Estado brasileiro foi entregue, toda nossa economia na área agrícola foi entregue a serviço dessa história do câmbio internacional. Por isso, nós estamos hoje nessa história do petróleo, do milho, da soja, dos produtos em dólar, e os produtores de frango, de suínos em real, pagando o preço do prejuízo, da falência e da quebradeira na maioria dos estados, em especial na Região Nordeste”, alertou o deputado.
Segundo João Daniel, essa formação de estoque é fundamental para se ter equilíbrio, para se ter um preço sob controle subsidiado pelo governo federal “para amenizar e garantir que os produtores possam continuar produzindo, em especial os criadores de aves, de suínos, de pequenos animais, em especial na Região Nordeste”.
As duas matérias seguem para a apreciação do Senado.
Benildes Rodrigues, com informações da Agência Câmara
