Condutas praticadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, na venda do controle do Complexo Eólico Campos Neutrais, que podem ter infringido a Lei de Improbidade Administrativa, motivaram o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) a solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um inquérito civil para investigar a transação.
Foto: Nayanne Santana
“A Eletrobras vendeu o controle do Complexo Eólico Campos Neutrais, considerado o maior complexo eólico da América Latina, à empresa Omega Energia. Trata-se de empreendimento no qual a estatal investiu R$ 3,1 bilhões e que, obteve lucro líquido de R$ 24 bilhões em dois anos. Apesar disso, o controle do complexo foi vendido por apenas R$ 500 milhões, algo equivalente a 17% do valor investido em sua construção”, denunciou o parlamentar.
Leo de Brito salienta ainda que o fato dessa negociação ter ocorrido em plena pandemia, sem um debate com a sociedade, causa espanto. “Além disso, a venda por um valor ‘simbólico’ gera fortes suspeitas de improbidade administrativa dos envolvidos na negociação do complexo”, argumentou.
Luiz Alberto Schreiner, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SengeRS), denunciou à imprensa que a empresa não teria a necessária autorização do Poder Legislativo para realizar a venda, uma vez que a Lei 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, contém exclusão expressa da Eletrosul do Plano Nacional de Desestatização e a Medida Provisória 814/2017, que reestrutura o setor elétrico no País e permitiria a privatização da Eletrobras, foi derrotada no Congresso Nacional.
Assessoria Parlamentar
