A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (27) o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Os parlamentares do PT na Câmara questionaram o general sobre seu indiciamento na CPI da Covid, sobre a implantação da Política Nacional de Defesa (PND), do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) e sobre as privatizações que vem ocorrendo no Brasil com o governo Bolsonaro. Também estiveram presente, o comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier dos Santos; o comandante do Exército Brasileiro, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou o papel estratégico que tem as Forças Armadas para um projeto de desenvolvimento nacional. “Quando observamos a apresentação da política de Defesa Nacional, nós percebemos ainda mais o papel estratégico e indispensável que tem as Forças Armadas para um projeto de desenvolvimento nacional, para a constituição de um projeto de Nação, para um sentimento de brasilidade que não pode e não deve jamais ser explorado politicamente por partes que disputam dentro da democracia o poder no País, o poder que é delegado pelo voto do cidadão. A bandeira brasileira não pode ser partidarizada assim como as Forças Armadas”, afirmou.
Para Fontana, no aspecto da soberania nacional e autonomia, o atual governo “anda mal”. “Os cortes orçamentários são anárquicos, não buscam a restruturação das contas públicas, ao contrário, o governo corta R$ 600 milhões do orçamento de ciência e tecnologia do País que é fundamental para diversos projetos que estão aí e as Forças Armadas tem um papel muito importante no desenvolvimento científico e tecnológico do País”.
O parlamentar também questionou se o ministro apoia ou é contrário à privatização da Petrobras. “Porque o presidente que vossa excelência representa tem dado declarações de que pretende vender a Petrobras. Já não basta a venda da Eletrobrás e a venda dos Correios, aliás me parece que é um governo que não sabe construir nada, é um governo especializado no setor de destruições. Porque esse patrimônio nacional foi construído por décadas de muito suor, de muitas gerações de brasileiros e de muitos patriotas”.
Para Braga Netto as privatizações não afetam a soberania nacional, como no caso da Eletrobras e Petrobras.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
CPI da Covid
“Como o senhor se sente com o indiciamento da CPI da Saúde? O senhor é a principal autoridade das Forças Armadas do Brasil”, questionou o deputado Paulão (PT-AL). Braga Netto foi coordenador do comitê de enfrentamento à pandemia do governo Bolsonaro, quando estava à frente da Casa Civil. O general alegou que o seu indiciamento no relatório final da CPI da Covid “é um grande equívoco”.
Ao falar sobre as Forças Armadas, Paulão fez questão de deixar claro que as Forças Armadas não são “poder moderador” e que isso seria uma “afronta à democracia”. O deputado também reforçou a importância do orçamento como estratégia nacional. “Tive a oportunidade de visitar o projeto KC-390, o Almirante. É um projeto que está em funcionamento, é referência para o mundo, e esta Casa corta o orçamento. Eu ainda percebo um processo das Forças Armadas muito com um olhar no passado. Eu acho que tem que trabalhar o presente e o futuro, e nessa linha de tecnologia, no mundo todo, você coloca mais tecnologia e menos recursos humanos. E o que mais pesa no orçamento das Forças Armadas é a despesa de pessoal e de Previdência”, apontou.
Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
Livro Branco
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) falou sobre o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) e sobre as dificuldades que as Forças militares brasileiras estão tendo em relação a falta de financiamento.
“É evidente a situação de penúria das Forças Armadas Brasileiras. As vezes ouvimos falar com tanta galhardia de vários projetos, mas todos sabemos das dificuldades que tem o Exército de manter os seus recrutas, que tem a Aeronáutica de ter combustível para manter seus voos, as dificuldades que tem a Marinha para fazer a manutenção dos seus navios e até mesmo comprar novos navios para substituir alguns que já não tem a menor condição e navegar, é ums situação muito difícil. O mais contraditório disso tudo é que esse governo que bate no peito falando das “minhas Forças Armadas” não resolve o problema do financiamento. Essa questão deveria ser o centro desse livro branco”, apontou Zarattini.
Para ele é preciso buscar fontes de financiamento para as Forças Armadas. “Existem inúmeras possibilidades e formar uma fonte de financiamento que não esteja submetida ao teto de gastos, se não é impossível”.
Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
Programa Nuclear da Marinha
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional também debateu nesta quarta-feira (27), o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) com a participação do diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. Ele falou sobre o orçamento destinado aos programas nucleares e de desenvolvimento de submarinos. O deputado Carlos Zarattini foi o autor do pedido da reunião. Os deputados do PT, Arlindo Chinaglia (SP) e Paulão também participaram.
Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
O deputado Carlos Zarattini afirmou que acompanha o programa desde 2008 e aprova porque considera de suma importância para o País. “Eu considero que esse projeto do submarino nuclear é fundamental para a defesa da nossa costa, do nosso mar territorial, então é fundamental nós termos esse equipamento”.
O parlamentar fez diversos questionamentos ao almirante como, por exemplo, está a negociação para a construção do submarino nuclear, o chamado “novo contrato”; se existe atraso nos pagamentos ao Naval Group; se existe atraso na entrega de equipamentos, partes ou transferência de tecnologia por parte do Naval Group; qual a necessidade de recursos orçamentários específicos nos próximos anos para acelerar o desenvolvimento do reator; entre outros.
“O que existe é um pré-contrato assinado a época em que comprometia as partes com esse propósito. Nós já estamos em condições de assinar o contrato 2, com uma pendencia a contraparte francesa, especificamente a Naval Group, dizer qual é o preço global, detalhado para que eu possa assinar esse contrato. Esse contrato será assinado em três lotes, o lote inicial com a parte estrutural do submarino e aqueles equipamentos de longo prazo de entrega (…) não posso assinar o contrato sem ter o valor total, e hoje, o que foi apresentado pela Naval Group em agosto, o preço não está detalhado”, respondeu Marcos Sampaio.
O deputado Arlindo Chinaglia quis saber se no programa atual de desenvolvimento de submarino nuclear existe alguma pressão externa de qualquer país para impedir que, agora, este acordo feito com a França, impeça algum tipo de acesso de tecnologia por parte do Brasil.
“O acordo nuclear Brasil-Alemanha trouxe substanciais benefícios, mas uma questão central não foi atendida e efetivamente por intromissão dos Estados Unidos da América impedindo que fosse transferido para o Brasil a tecnologia de enriquecimento de uranio por ultracentrifugação. O que foi ofertado foi uma outra modalidade que efetivamente não prosperou”, explicou o Almirante de Esquadra.
Já o deputado Paulão falou sobre o derramamento de óleo nas praias do Nordeste e pediu explicações sobre a conclusão da investigação sobre o acidente ecológico, que ele classificou como desastre. Marcos Sampaio respondeu que o “inquérito policial militar estabelecido pela Marinha foi concluído e remetido a Polícia Federa”. “Eu comungo da mesma percepção, foi um desastre que configurou em uma ameaça. Ali trouxe um apelo por um aprimoramento do nosso sistema de vigilância da Amazônia Azul, ou seja, nós devemos ter uma capacidade de prever ou de antecipar, o que não foi o caso”.
Lorena Vale
