O deputado Sibá Machado (PT-AC) registrou em plenário projeto de resolução apresentado pelo Brasil e Alemanha, na última sexta-feira (1º), na Organização das Nações Unidas (ONU), contra invasão de privacidade. A iniciativa é uma resposta para as ações de espionagem internacional da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos.
Para Brasil e Alemanha, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. De acordo com o documento, a coleta de informação por meio da interceptação de dados é uma “preocupação crescente”, devido ao ritmo do desenvolvimento tecnológico dos países, que aumenta a capacidade de monitoramento por parte de Estados e empresas.
No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade das medidas de combate ao terrorismo, essas práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário.
A proposta de resolução, que vai ter de passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede ainda que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos Estados nas próximas sessões da assembleia – em outubro de 2014 e 2015.
Gizele Benitz
