A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 6190/16), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece cota de 5% de pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos.
No caso de o percentual mencionado resultar em número fracionado, será elevado até o número inteiro subsequente.
Para Erika Kokay é preciso promover ações de visibilidade, que construam um pacto com a sociedade, reconhecendo as diferenças e desconstruindo as descriminações às pessoas com deficiência. Conforme a deputada, “o PL é de fundamental importância pois mostra à sociedade o potencial do segmento com deficiência, além de alertar os gestores públicos e/ou privados da necessidade de inserir esta parcela expressiva da população nos debates sobre a questão”.
O parecer do relator, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), foi favorável ao projeto e à emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que retira do texto a previsão de que a deficiência do contratado para a peça publicitária seja aparente.
Tramitação
Aprovada também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta será analisada a seguir, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por PT na Câmara com Agência Câmara de Notícias
