Durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (6), proposta pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário reconheceu que houve superfaturamento na aquisição de tratores e máquinas pesadas por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Ao convidar o ministro para esclarecer relatório da CGU que apontou sobrepreço de R$ 130 milhões na compra de tratores pelo governo Bolsonaro, Leo de Brito lembrou que o valor global da megalicitação feita para comprar 6.240 máquinas pesadas – operação conhecida como “tratoraço”- foi de R$ 2,89 bilhões.
A apuração da CGU faz parte das ações de auditoria iniciada para investigar o chamado orçamento paralelo, que buscava garantir apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso em troca de emendas parlamentares.
“De acordo com o relatório da CGU, “há um risco extremo de sobrepreço” e a pesquisa de preços feitas pelo MDR se baseou em cotações feitas pelas fornecedoras, o que contraria a instrução normativa nº 73/2021 do Ministério da Economia. O documento frisa ainda que caso o MDR decida prosseguir com a licitação, deve reajustar os preços para evitar o prejuízo aos cofres públicos”, esclareceu Leo de Brito.
Deputado Leo de Brito, autor do requerimento; e deputado Jorge Solla na CFFC. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Investigações
Em sua fala, o ministro da CGU reconheceu que a investigação ocorreu a partir de solicitação do MDR e das reportagens publicadas na imprensa sobre as emendas orçamentárias – conhecidas como RP 9 (emendas de relator) que determinam as compras.
Ele explicou que primeira auditoria trata de três convênios citados pela reportagem e uma amostra de convênios firmados pelo MDR para aquisição de maquinários. Segundo ele, se fossem adquiridos todos os tratores por R$ 2,89 bilhões, “poderíamos ter um prejuízo de R$ 130 milhões, conforme a metodologia adotada pela CGU na verificação do preço desse maquinário”. Segundo ele, parte dos lotes com sobrepreço foi renegociada, reduzindo os prejuízos para R$ 113 milhões.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) perguntou ao ministro sobre como vai agir a CGU com as empresas que praticaram sobrepreço e depois aceitaram reduzir o valor.
“O ministério continua comprando as máquinas no edital de R$ 2,9 bilhões e a denúncia que a empresa XCMG continua vendendo, só que a análise feita pela controladoria já apontou esse sobrepreço, mas pode ter mais. Não seria o caso de suspender tudo e recomeçar do zero, fazer um novo edital? Quem vai depois responsabilizar ministro se o Tribunal de Contas disser que não aceita o sobrepreço?”, questionou o parlamentar.
Denúncia à PGR
Rogério Correia informou ao ministro que peticionou junto à Procuradoria-Geral da República uma denúncia contra a nova modalidade de emenda, conhecida como emenda de relator (RP9).
Ele lembrou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, “confessou” que usa a RP9 (emendas do relator) nas questões orçamentárias para fazer base de maioria do governo. “Se o ministro Rogério Marinho confessa isso, e está entre aspas, ele desrespeita o critério de transparência, de impessoalidade na lógica da locação de recursos”, alertou Rogério Correia.
De onde vem o dinheiro?
Leo de Brito questionou Wagner Rosário sobre a origem dos recursos utilizados para bancar as emendas RP9, num sistema conhecido como “orçamento paralelo”. Em resposta Wagner Rosário afirmou que “o dinheiro está nos orçamentos de Ministérios”, que são cortados e os recursos direcionados para a RP9. “O orçamento vem do governo, o relator pega daqui e coloca aqui”.
Venda de emendas
O deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou o ministro sobre a venda de emendas. Na opinião do parlamentar baiano, a RP9 se tornou um mistério. “É uma caixa preta. Isso não pode persistir, nós temos recebido muita denúncia de vendas expostas, emendas de relator com pagamento antecipado de comissão em dinheiro”, denunciou Solla.
Nesse ponto, Wagner Rosário informou ao deputado Solla que existem vários casos e a CGU está investigando. “É claro que estão sob sigilo porque já fazemos esse trabalho nos convênios em geral. Não é só o trator, nós temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, fruto de convênios em diversos outros órgãos e estamos com um trabalho bastante forte nisso aí, com parceria com a Polícia Federal e todos vamos ficar sabendo no dia da deflagração das operações e também no desencadeamento dos trabalhos”, assegurou o representante da CGU.
Convocação de Guedes
Mais cedo a CFFC aprovou o requerimento de autoria do deputado Leo de Brito em que pede a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O deputado exige que Guedes esclareça a manutenção de empresa offshore em paraíso fiscal.
Benildes Rodrigues
