O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que explicar no plenário da Câmara a movimentação financeira milionária em empresas de offshores registradas em seu nome, sediadas em paraíso fiscal, com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). Foi aprovado nesta quarta-feira (6), por 310 votos a 142, requerimento da Oposição garantindo a convocação. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), até defendeu a transformação da convocação em convite, mas o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), um dos autores do requerimento exigindo as explicações foi taxativo: “Defendemos a convocação. Há a fantasia das altas lucratividades, com conflito de interesses, por parte das altas autoridades, inclusive do ministro Paulo Guedes. É fundamental a presença dele aqui. O povo precisa ter estas informações, ditas por ele. Não querer isso é não querer o Brasil”.
Pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, em seu art. 5º, é vedado que determinadas autoridades tenham recursos no exterior não sendo alcançadas pelas consequências negativas de sua própria gestão. “É fundamental, portanto, que o ministro Paulo Guedes venha à Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, se explicar sobre essas gravíssimas denúncias”, afirmam os líderes da Oposição, no requerimento.
A sessão para ouvir o ministro Guedes ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana.
O vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também assina o pedido de convocação de Paulo Guedes, destacou a gravidade do fato de o ministro da Economia do País ter colocado em uma offshore, em um paraíso fiscal das Ilhas Virgens, R$ 51 milhões. “Isso é algo gravíssimo. E mais grave é o fato de que ele ganha muito dinheiro usando o seu cargo para, permitindo o descontrole sobre o valor do dólar, valorizar imensamente esses ativos”, denunciou.
Na avaliação do deputado Fontana, o ministro ser convocado pelo Parlamento é o mínimo que o Parlamento pode fazer. “Na realidade, o certo é ele (Paulo Guedes) estar demitido da sua função neste momento”, defendeu.
Ao defender a convocação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que é necessário que Paulo Guedes explique ao Brasil, “ainda que dificilmente consiga explicar à Nação brasileira por que mantém recursos em offshore, em paraíso fiscal e principalmente o conflito de interesse”. Ela enfatizou que informação privilegiada é corrupção quando se aufere lucro. “Vamos lembrar que o art. 5º, do que é determinado pelos dispositivos éticos para a participação em um governo, estabelece que alguém não pode ser beneficiado por política que esteja sob sua responsabilidade” frisou.
Aos ricos tudo, aos pobres nada
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também defendeu a convocação do ministro Paulo Guedes e afirmou que não adianta o líder do governo querer marcar a data para o ministro vir. “Ele vai ser convocado. Quem marca a data de quem é convocado é o poder que convocou. Então, o presidente Arthur Lira e a Mesa, com certeza, vão convocá-lo no melhor período para o Parlamento, que é quem o convocou. Essa é a primeira questão. Nada de prepotência de que o ministro vem em tal dia. Paulo Guedes vem no dia que ele for convocado”, afirmou.
Rogério Correia ainda ironizou: “Ao rico tudo é permitido e, ao pobre, a fome, o osso. O ministro especula com o dólar em contas secretas no exterior — porque eram secretas, tanto é que ele escondeu do povo —, e isso é permitido”. O deputado lembrou ainda que Paulo Guedes, em mil dias de governo ganhou R$ 14 mil por dia. “Quatorze mil reais por dia! Como é que explica isso ao povo, e sem fazer nada! Porque aquelas contas dele estavam em dólar no exterior. Sem fazer nada, R$ 14 mil por dia! Um foguete de sucesso!”.
O deputado do PT mineiro destacou ainda que, com a alta do dólar, Paulo Guedes ganhou, R$ 760 mil de ontem para hoje. “Explique isso ao pobre, que passa fome, que está comendo osso. Explique isso a 19 milhões de desempregados. Esta conta não fecha”, protestou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também defendeu a convocação para que Paulo Guedes esclareça fatos de enorme gravidade. “Ele é o maior responsável pela política econômica do País e, ao mesmo tempo, é beneficiário desta política”, protestou.
Já o deputado Zé Ricardo (PT-AM) avalia que o governo Bolsonaro segue sem rumo e ladeira abaixo, provocando desemprego, fome e miséria. “Com um ministro desse, não temos como mudar o quadro de fome no país. Porque ele fala em economizar, mas com o teto de gastos, com reduções na aposentadoria, penalizando os servidores públicos com a Reforma Administrativa, para repassar ao setor bancário brasileiro, para pagar juros, não para investir no Brasil”, destacou ele. O petista ressaltou ainda que quem faz seus negócios no exterior é porque não acredita no seu país, e não se importa com a pobreza e com o povo que passa fome.
Também assinam o requerimento de convocação o líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinalia (PT-SP) e a deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Revelação
A notícia sobre a offshore foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). Guedes abriu uma offshore, em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, e, com a alta do dólar, valorizou o seu patrimônio em pelo menos R$ 14 milhões de 2019 em diante. Em julho, ele defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais.
O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ambos exercem influência na política econômica brasileira e poderiam lucrar em decorrência direta de medidas adotadas por eles.
Comissões
Com voto dos parlamentares da Bancada do PT na Câmara, foi aprovado também a convocação do ministro Paulo Guedes na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, para explicar suas movimentações financeiras no exterior através de uma empresa offshore em paraíso fiscal. Votaram a favor da convocação, pelo PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados Rogério Correia (PT-MG), Carlos Veras (PT-PE), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Marcon (PT-RS).
Fiscalização financeira
Também, por iniciativa do deputado Leo de Brito (PT-AC), foi aprovada a convocação do ministro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Vânia Rodrigues
