A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) uma Moção de Repúdio à declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que crianças com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros estudantes em sala de aula. O colegiado também aprovou requerimento convidando o titular do MEC para explicar o motivo da frase preconceituosa, ditas em entrevista à imprensa. As duas ações foram de iniciativa da deputada Rejane Dias (PT-PI), que preside o colegiado.
Com a aprovação da Moção de Repúdio, a parlamentar explicou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deixa clara a sua reprovação às declarações “preconceituosas e repugnantes” do ministro Milton Ribeiro.
A fala do ministro foi encarada por especialistas em educação especial como uma tentativa de legitimar o decreto 10.502, da nova política de educação para alunos com deficiência do governo Bolsonaro, que já foi, inclusive, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. O decreto prevê, entre outros pontos, o atendimento para pessoas com deficiência por meio de classes e instituições específicas.
Segundo especialistas, essa ação abre a possibilidade de que escolas convencionais não aceitem mais alunos com deficiência em seus quadros, contribuindo para a segregação dos estudantes.
A deputada Rejane Dias ressaltou que o convite é uma oportunidade para que o parlamento ouça do ministro sua opinião sobre a tentativa de desconstrução da inclusão educacional no País.
“É um insulto, uma ignorância sem precedente declarar que pessoas com deficiência “atrapalham” os demais alunos sem a mesma condição quando colocados na mesma sala de aula. É desconhecer o chão da sala de aula, é ignorar uma história de luta pela inclusão e pelo respeito às pessoas com deficiência. A estupidez do discurso da exclusão é nociva e desumana demais para os dias de hoje!”, disse Rejane Dias.
Histórico
Em entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, no último dia 9 de agosto, o ministro da Educação disse que era contra o “inclusivismo”. Segundo ele, crianças com deficiências “não aprendiam” e ainda “atrapalhavam” o aprendizado dos demais estudantes quando colocadas na mesma sala de aula.
Héber Carvalho
