A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) vai promover uma série de eventos entre os dias 23 e 27 de agosto para comemorar os 20 anos de existência do colegiado. A programação prevê a realização de uma Comissão Geral no plenário da Câmara, além de seminários, audiência pública, debate, exposição e lançamento de livro. Criada em 2001 para fortalecer a democracia participativa, o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), ressaltou que a CLP é a garantia da participação da sociedade na elaboração das leis do País.
“A CLP é uma das portas de entrada da democracia brasileira porque possibilita a apresentação de ideias e propostas pela população. Ao completar os 20 anos da criação e instalação da comissão, queremos fazer uma reflexão sobre seu papel no parlamento e o sentido para a sociedade civil, discutir os avanços e ressaltar o que ainda é necessário fazer para aprimorar a participação popular no processo legislativo”, ressalta Waldenor Pereira.
A CLP tem como 1ª vice-presidente a deputada Luiz Erundina (PSOL-SP) e os deputados João Daniel (PT-SE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), respectivamente na 2ª e 3ª vice-presidência.
Confira abaixo a programação completa dos eventos do 20º aniversário da CLP:
Programação Completa
23 de agosto, segunda-feira:
10h às 12h
Comissão Geral: Participação de representantes da sociedade civil e parlamentares.
Lançamento de livro: Durante reunião da Comissão Geral, será lançado o e-book “Comissão de Legislação Participação – 20 anos em defesa da democracia participativa”, com artigos acadêmicos sobre a CLP e a institucionalização de espaços de participação nas casas legislativas, englobadas por uma reflexão sobre a indissociabilidade entre democracia e participação popular. A publicação ficará disponível na página da CLP.
24 de agosto, terça-feira:
10h
Exposição – “CLP 20 anos: memórias, lutas e democracia!”. Composta por painéis fotográficos e um Vídeo institucional, produzido pela TV Câmara, a exposição ficará aberta à visitação pública no Espaço Mário Covas, anexo II, até o dia 10 de setembro.
14h
Audiência Pública Virtual sobre os frequentes casos de ameaças e violência contra os povos indígenas.
26 de agosto, quinta-feira:
9h às 12h
Seminário – Manhã “CLP: 20 anos em defesa da democracia participativa”, que traz o olhar da academia sobre a participação da sociedade civil no processo legislativo.
– Crises, projeto e subordinação: desafios para a democracia brasileira – Dr. Luiz Moreira Gomes Junior;
– Sociedade civil e participação em instâncias institucionalizadas – Dr. Daniel Pitangueira de Avelino;
– Processos Participativos nas Assembleias Legislativas: Organizações e características – Dr. Cléber Ori Cuti Martins.
14h às 18h
Seminário – Tarde “CLP: 20 anos em defesa da democracia participativa”, apresentação dos trabalhos a serem publicados sobre o projeto Legislação Participativa: avaliação da experiência da Câmara dos Deputados.
– A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sob a perspectiva da representação de interesses (Paula Boarin – UFMG);
– A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e a legitimidade democrática do processo de formação das leis (Ariane Duarte Seleghim);
– Inovações institucionais e legislação participativa (Rony Coelho);
– A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e a Efetividade do Art. 3º da Constituição Federal de 1988 (Thiago Ribeiro Rafagnin);
– Por uma rede de comissões de legislação participativa (Deputado Waldenor Pereira);
– Perguntas do público.
27 de agosto, sexta-feira:
9h às 12h
Mesa redonda: “A criação da Rede Nacional de Legislação Participativa”.
– As comissões de legislação participativa nas casas legislativas brasileiras.
– Dificuldades e avanços.
– Proposta de criação da rede nacional de CLP´s: Mudanças de procedimentos necessárias e Estrutura
– Encaminhamentos e agenda de implementação
Héber Carvalho
