O deputado Rogério Correia (PT-MG) denunciou hoje (18), no Plenário da Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional ( (PEC 32/20) que o governo defende como “Reforma Administrativa” na verdade é um desmonte do serviço público, prejudicando profundamente toda a população brasileira e os servidores públicos civis, já que os militares das Forças Armadas mantêm todos os seus direitos e regalias.
“É uma Reforma Trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É uma covardia com o povo brasileiro É a privatização do serviço público e a precarização dos direitos do servidor público”, disse Correia. Segundo ele, a proposta do governo Bolsonaro é esvaziar a administração pública e ampliar a influência política com o fim de concursos e outros retrocessos à luz da cartilha ultraliberal.
“Não se trata de terceirização, o que se coloca é a privatização absoluta, é colocar dinheiro na mão de empresa privada, esse é o artigo 37-A”, observou. O art. 37-A estipula que todos os recursos que hoje vão para a União, estados e municípios para a prestação do serviço público poderão ir agora para empresas privadas com fins lucrativos. “É pegar o dinheiro público e jogar para a empresa privada, é a privatização absoluta,” afirmou Correia.
Mamata para as empresas privadas
Ele informou que os partidos de oposição estão unidos contra o que chamou de “PEC do Desmonte” e que os servidores “estão de olho” no voto dos parlamentares. O discurso foi feito no momento em que deputados de oposição fizeram protesto no Plenário contra a PEC 32/20. Eles empunharam cartazes com dizeres contra a PEC, que aguarda análise em comissão especial da Câmara. Nesta quarta-feira, foi convocada greve geral de servidores públicos contra a chamada “Reforma Administrativa”.
Rogério Correia desmentiu a versão propagada pelo governo de que as mudanças não impactariam nos atuais servidores públicos. “Se essa PEC for aprovada, no dia seguinte o governo Bolsonaro vai enviar para cá uma medida provisória regulamentando a avaliação de desempenho e haverá a demissão em massa, inclusive dos servidores atuais”, alertou. Ele afirmou ainda que a PEC autoriza o corte de salários e de jornadas dos servidores atuais.
Correia desmentiu que a PEC combata os marajás. “É mentira. Quem ganha acima de 20 salários mínimos no serviço público são 3,2% dos servidores. Quem ganha até 4 salários mínimos, que é muito pouco, são 53,1% dos servidores. Se somarmos quem ganha de 4 a 10 salários mínimos, nós teremos mais de 80% dos servidores públicos. Os marajás estão fora dessa “deforma administrativa””, esclareceu.
Privilégios de uma minoria do serviço público
Os altíssimos salários ficam de fora, disse o deputado mineiro, citando como exemplo magistrados, parlamentares, procuradores, ministros, promotores, defensores públicos, os militares e chamadas carreiras típicas de Estado. “Estão dentro da reforma os professores, os trabalhadores da saúde, da segurança pública, que vão somar 80% dos servidores”, informou.
“O governo está desmanchando, desmontando a casa”, assinalou o parlamentar. “Reforma todos nós queremos fazer, mas (a PEC) deforma, para destruir, desmanchar, desconstruir, que é a única palavra que esse presidente Jair Bolsonaro conhece”.
Rogério Correia lembrou que o Congresso Nacional recentemente aprovou uma reforma real para a melhoria do sistema educacional agora recente, com mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que não se pode comparar com a desastrosa PEC 32/20 enviada por Bolsonaro. “Estão desmanchando a Constituição de 1988”, denunciou o parlamentar.
Desmentiu também o argumento do governo de que o Brasil tem muito servidor público. Ele informou que no Brasil são cerca de 10,3 milhões de servidores, 5% da população, ante 5,9% no Japão, 10,6% na Alemanha, 15,3% nos Estados Unidos, 21,4%, na França, e 30% na Noruega.
“Nos países capitalistas também o número de servidores públicos é muito superior ao que temos no Brasil”, afirmou. “Então, é uma mentira que a máquina esteja inchada e que os servidores são o problema do povo brasileiro”.
Retrocessos até na segurança pública
Outra excrescência é um artigo que veda a redução da jornada e da remuneração para os cargos típicos do Estado”, que são só 5% do funcionalismo, ou seja, “95% dos servidores poderão ter o seu salário reduzido”. Para Rogério Correia, isso significa reduzir a prestação de serviços nas áreas de educação, saúde e até da segurança pública.
“Só vale o mercado. Isto é impressionante nesta Casa: o “Deus Mercado”. A ele é que temos que reverenciar. E o povo brasileiro? E o serviço público? E os servidores? Esses serão atingidos para que o “Deus Mercado” respire glorioso? Serão atingidos na quebra da estabilidade, nos seus direitos, no regime jurídico único, nas demissões, nos concursos públicos, em que serão substituídos servidores por pessoas que serão indicadas como apadrinhados, quem sabe, para fazer rachadinhas pelo Brasil afora. Isso, pessoal, é que é essa “deforma administrativa”, completou Rogério Correia.
Assista a íntegra do discurso:
Redação PT na Câmara
