O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana o projeto de lei que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares em todo o País (PL 2020/07). A proposta, um dos itens da pauta de votação do plenário, é defendida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanhou as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro deste ano, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas.
“A comissão externa fez um excelente trabalho e nos dedicamos muito em cima do projeto 2020/07, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que define regras de seguranças para evitarmos novas tragédias como a ocorrida na Boate Kiss”, argumentou Paulo Pimenta.
Corrupção – Também poderá ser apreciada a proposta já aprovada pelo Senado que transforma corrupção em crime hediondo (PL 5900/13). A Bancada do PT quer prioridade para o PL 6616/09, do Executivo, encaminhado ainda no governo Lula, em 2009, e que tramita apensada. O projeto transforma a corrupção ativa ou passiva em crime hediondo e prevê reclusão de 10 a 25 anos para as pessoas que se envolverem nessa prática.
O projeto também aumenta a pena quando esses crimes forem cometidos por agentes públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e comandantes das Forças Armadas.
A proposta qualifica o peculato (ato contra a administração em geral, praticado por servidor público), a concussão (ato de exigir para si ou para outros, dinheiro ou vantagem pelo servidor público), a corrupção passiva (quando o agente público pede uma propina para fazer ou deixar de fazer algo) e a corrupção ativa (quando alguém oferece facilidades para o agente público fazer ou não algo impróprio) como crimes hediondos e passíveis de prisão temporária.
Vetos – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa nesta terça-feira (15), às 19h, para apreciação de vetos presidenciais.
A sessão do Congresso será realizada no plenário da Câmara.
Gizele Benitz
