As suspeitas de um esquema de corrupção no contrato do governo federal com a empresa Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões da vacina Covaxin voltaram ao centro da CPI da Covid desta quarta-feira (14). Os senadores ouviram o depoimento de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, empresa que atuou na negociação de venda da vacina fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Inconsistências entre dados da nota fiscal e o contrato para compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde e divergências em relação à data de envio da nota fiscal, chamada de ‘invoice’, já apontadas em oitivas anteriores, não foram esclarecidas pela depoente. Ela chegou a mudar a própria versão sobre a data do envio da primeira ‘invoice’, do dia 18 para 22 de março, alinhando-se à versão apresentada pelo governo na entrevista coletiva dada pelo secretário da Presidência Onyx Lorenzoni e pelo coronel Élcio Franco, ex-secretário Executivo da Saúde.
Franco foi o principal articulador da compra da Covaxin, a vacina mais cara do mercado, pelo valor de U$ 15 dólares a dose. O contrato total, suspenso pelo governo após o estouro do escândalo, previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão pelas doses. Franco chegou a enviar um ofício à empresa manifestando interesse na compra de 50 milhões de doses extras do imunizante.
A contradição da diretora foi apontada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que lembrou do vídeo exibido no qual ela aparece em sessão remota do Senado informando que o primeiro invoice foi enviado no dia 18 de março. Já na CPI, a diretora sustentou que o documento foi enviado no dia 22, como alegou o governo federal.
“Não somente os irmãos Miranda, mas o ministro Onix, em coletiva com o coronel Élcio, confirmaram a data e existência da invoice. A própria Emanuela confirma a data em audiência no Senado. Agora, ela tenta confundir numa manobra para impedir as provas de crime de prevaricação de Bolsonaro”, denunciou Carvalho.
O senador recomendou que a CPI solicite à plataforma Dropbox a liberação dos registros das datas de incorporação dos arquivos das notas fiscais.
Por que Bolsonaro jamais desmentiu as denúncias de corrupção feitas por Luis Miranda? pic.twitter.com/M89Thg01QR
— Humberto Costa (@senadorhumberto) July 14, 2021
Medrades, por sua vez, chegou a desafiar o consultor técnico do Ministério da Saúde, William Santana, a provar que teve acesso ao documento no dia 18. Santana, que é subordinado de Luis Ricardo, o servidor que fez a denúncia sobre as irregularidades, ao lado do deputado federal Luis Miranda, foi quem identificou erros nos três invoices emitidos à pasta: quantitativo de doses menor – 3 milhões, ao invés de 4 milhões -, pagamento antecipado de R$ 45 milhões e em nome de uma terceira empresa, Madison, com sede em Singapura.
Diferença de preço
A diretora também negou que tenha oferecido a vacina ao ministério ao preço de U$ 10 dólares a dose, conforme descrito em ata de reunião entre servidores e técnicos do Ministério da Saúde com a empresa. Também garantiu que o preço final de U$ 15 não era uma decisão da Precisa. Na prática, Medrades desmentiu a ata da pasta.
“Emanuela diz à CPI que a ata de uma reunião no Ministério da Saúde traz um valor da vacina que foi inventado, não era real”, apontou o senador Humberto Costa (PT-PE). “Estamos diante de uma acusação de que uma ata oficial, que deveria atestar com exatidão dados sensíveis de um importante encontro, era fake, mentirosa”, destacou.
Empresa fraudulenta
Costa indagou Medrades como o Ministério da Saúde prosseguiu na negociação com uma empresa com o mesmo quadro de sócios da Global, responsável por um calote no governo de R$ 20 milhões na venda de medicamentos à pasta. Medrades confirmou que Saúde não questionou a Precisa sobre o dano aos cofres públicos.
“O Ministério da Saúde, em nenhum momento, invocou a discussão da possibilidade de uma empresa envolvida numa fraude contra o Ministério ser intermediária da aquisição de um contrato de R$1,6 bilhão”, espantou-se o senador. “Isso é grave”, observou Costa, para quem a Precisa recebeu “tratamento especial” do governo.
O senador reiterou ainda que a participação de uma terceira empresa na operação, a Madison, é singular, e que os próprios técnicos da Saúde confirmaram que não é comum uma empresa que não consta do contrato receber o pagamento pela venda.
“Uma empresa que não tem expertise em vacinação, envolvida em fraude, não sofre restrição do ministério para ser intermediária de um contrato de 1,6 bilhões”, alertou Costa, lembrando que a Global, envolvida na fraude em 2018, e a Precisa “são a mesma coisa”.
Do site do PT
