Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei (PL 2646/20), do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. “O Parlamento brasileiro, com essa aprovação, dá mais uma contribuição para o desenvolvimento estrutural do Brasil”, afirmou o deputado Odair Cunha (PT-MG), um dos coautores do projeto. Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.
O petista explicou que essa iniciativa surgiu do trabalho na comissão especial que analisou o tema e que entendeu ser importante “buscarmos viabilizar recursos que alavanquem o desenvolvimento do nosso Brasil”. E essa alavancagem, continuou o deputado Odair Cunha, depende necessariamente de dinheiro barato. Nós precisamos alavancar o investimento no Brasil para gerar emprego, gerar renda, gerar desenvolvimento”, argumentou.
A forma para fazer este movimento, a partir do Parlamento, é exatamente criando essa debênture de infraestrutura. “Com ela nós vamos poder enfrentar os problemas que existem de falta de moradia, de melhoria de rodovias, de ferrovias, de aeroportos e de habitação popular”, citou Odair Cunha, enfatizando que serão projetos estruturantes que vão viabilizar o crescimento do Brasil.
Tudo isso é necessário, de acordo com o deputado do PT de Minas, porque o governo Bolsonaro desmontou o BNDES. “Desmontou o Banco de Desenvolvimento Nacional. Nós não vemos lá projetos de infraestrutura novo e de desenvolvimento do País sendo aprovados. Agora mesmo vimos a medida provisória de privatização da Eletrobras. Nela, o BNDES joga um papel, mas é para vender o patrimônio público. Não é, para gerar um novo megawatt de energia”, criticou.
Odair Cunha frisou que esse projeto aprovado, que ainda depende de apreciação do Senado, viabiliza, por exemplo, a geração de energia elétrica. “Dá para se produzir projetos que viabilizem a diversificação da matriz energética no nosso Brasil através das debêntures de infraestrutura, de forma que nos somamos ao esforço do autor do projeto, deputado João Maia e do relator, deputado Arnaldo Jardim, e de outros parlamentares no sentido de fazermos com que o Brasil volte a crescer e a se desenvolver a custos mais baratos”, reforçou.
Texto aprovado
Pelo projeto aprovado, debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O dinheiro deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura considerados prioritários em regulamento.
Supersálarios
A Câmara aprovou também nesta quarta-feira o regime de urgência para o projeto de lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.
Vânia Rodrigues
