A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, presidida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), definiu durante reunião virtual nesta terça-feira (8) – com parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil do setor – a estratégia de enfrentamento ao desmonte que o governo Bolsonaro quer impor à política de saúde mental existente no País. A tarefa primordial do coletivo é impedir a concretização da intenção do governo Bolsonaro de revogar centenas de portarias que viabilizam a implementação da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01). Entre outros avanços, a lei propõe tratamentos alternativos à internação para pacientes com transtornos mentais.
Segundo denúncias veiculadas pela revista Época dessa semana, o revogaço de portarias pretendido pelo Ministério da Saúde coloca em risco a continuidade de diversos programas voltados à saúde mental. Entre eles, o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa; a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; além do Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde.
A deputada Erika Kokay informou que já existe o compromisso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar em votação um Projeto de Decreto Legislativo que venha sustar um possível revogaço de portarias que regulamentam a Rede de Assistência à Saúde Mental no País. “O problema é que ainda não podemos apresentar esse decreto legislativo porque o revogaço ainda não existe”, explicou. Segundo a parlamentar, se o Ministério da Saúde realmente publicar a revogação das portarias, uma ação popular na Justiça contestando a decisão também será imediatamente protocolada.
Porém, se antecipando ao desmonte pretendido pelo governo, várias ações de luta foram apresentadas durante a reunião. Entre elas está a convocação do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, à Câmara, para explicar a formulação do revogaço, além de um requerimento de informação com explicações sobre essa iniciativa. Essas ações já foram elaboradas pelo PSOL, e também contarão com as assinaturas dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
Outra sugestão de representantes da sociedade civil que atuam na luta antimanicomial está a abertura de diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O objetivo é obter apoio para impedir a revogação das portarias. Por fim, as entidades vão se reunir para elaborar um documento único questionando cientificamente a revogação das portarias e reafirmando a importância do modelo de saúde mental proposto pela Lei da Reforma Psiquiátrica.
Este documento, segundo os participantes da reunião virtual, serviria para se contrapor aos argumentos de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), que se opõem à implementação da Lei da Reforma Psiquiátrica e defendem a internação como método preferencial de tratamento para pacientes com transtornos mentais.
“Esse ataque à saúde mental também é um ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa parte conservadora da sociedade, inclusive algumas entidades nacionais da psiquiatria e médica, apoiam esses ataques por conta da questão financeira que pode gerar a abertura de mais hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas”, denunciou Lu Machado, Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e do Fórum Mineiro de Saúde Mental.
Apoio parlamentar
Vários parlamentares participaram da reunião e manifestaram apoio à luta contra o revogaço. O presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais, deputado Rogério Correia (PT-MG), colocou seu colegiado à disposição da batalha.
“Coloco à disposição dessa luta a Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais, com todos os seus profissionais que têm ligação com a Saúde Mental, como assistentes sociais, fisioterapeutas, enfermeiros, para juntos nos engajarmos na luta ao lado da Frente Parlamentar da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Além dos nossos pronunciamentos, e presença nas audiências públicas, também estaremos juntos na apresentação do Projeto de Decreto Legislativo para sustar a revogação das portarias. A reação nacional a essa medida tem que ser muito grande, pois sabemos que diante da reação esse governo às vezes recua”, afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também ressaltou a importância do engajamento da sociedade civil na luta em defesa da reforma psiquiátrica no País. “Nesse poucos mais de dois anos será fundamental a reação da sociedade civil. Creio que o Bolsonaro irá dobrar a aposta para romper com o pacto civilizatório garantido pela Constituição, visando demarcar terreno para as eleições de 2022. Portanto, a pressão de fora do parlamento será fundamental para nos contrapormos a esse movimento, e ao desmonte das políticas públicas, inclusive a da saúde mental”, observou.
Agenda de mobilizações
Na reunião também foi apresentada uma série de atos que devem ocorrer contra a possibilidade do revogaço.
Agenda de mobilização:
Dia 10/12 (quinta), às 19h: Ato do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) em defesa da democracia, da luta antimanicomial e do cuidado em liberdade. Mais informações em https://www.facebook.com/saudementalabrasme
Dia 12/12 (sábado), das 10h às 12h30: Assembleia da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial. Mais informações no perfil do Instagram @frentesaudemental
Dia 15/12 (terça), a partir das 10h: Webnário OcupAção #ForaValencius. Mais informações em https://www.facebook.com/saudementalabrasme
Dia 16/12 (quarta), das 12h às 20h: Ato Nacional organizado pelo Fórum Estadual Antimanicomial de São Paulo em defesa da Luta Antimanicomial, da Reforma Psiquiátrica, da Rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial, dos Direitos Humanos e do SUS. Link para o evento: https://youtu.be/GsyykgfTZos
Héber Carvalho
