“O Decreto 10.530 de Bolsonaro é mais um passo para privatização e precarização do SUS – Sistema Único de Saúde – abrindo possibilidade para a iniciativa privada operar as Unidades Básicas de Saúde”, denunciou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na noite de terça-feira (27). A parlamentar presentou, juntamente com parlamentares da Bancada do PT na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/20), na Câmara dos Deputados, para impedir mais essa tentativa do presidente Jair Bolsonaro de privatizar a saúde pública brasileira. Medidas judiciais também serão protocoladas nas próximas horas.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), escreveu logo cedo em sua conta no Twitter: “Uma nuvem de gafanhotos não causa tanta destruição quanto o governo Bolsonaro. O mais recente ataque é a privatização da saúde básica. Pobres, que não podem pagar plano de saúde, serão obrigados a pagar consulta em Unidade Básica de Saúde. Bom, apenas, para a iniciativa privada”, denunciou.
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o decreto é mais uma demonstração da voracidade, de Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, em vender patrimônios do povo brasileiro, acabar com políticas públicas, além de desrespeitar a autonomia dos municípios que cuidam das Unidades de Saúde e de seus profissionais.
“Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação de como funciona o SUS. Parece que a sangria para vender, que é uma prática e uma postura do ministro Guedes e Bolsonaro, ultrapassa a autonomia dos municípios e ultrapassa qualquer conhecimento em relação ao SUS”, avaliou o ex-ministro da Saúde. Para Padilha, além do atual ministro da Saúde que já havia dito que desconhecia o SUS, o presidente e o ministro da Saúde também desconhecem o sistema de saúde e o seu funcionamento.
O decreto, publicado por Bolsonaro, abre espaço para a privatização de serviços do SUS, como as UBS em todo o País, em meio à pandemia da Covid-19 que já matou mais de 150 mil brasileiros. O documento dispõe sobre a elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
“Ao excluir do Ministério da Saúde as determinações sobre a política de atenção primária à saúde, passando-as ao Ministério da Economia a fim de privatizá-las, o governo federal mais uma vez desrespeita a Constituição e a caracterização do SUS, uma vez que as UBSs são a porta de entrada preferencial do SUS”, diz o projeto apresentado pelos parlamentares petistas.
Cassação do Decreto
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também protocolou, na Câmara Federal, o PDL 454/20 que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, critica o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro.”
“A saúde é direito social constitucional e a Câmara dos Deputados não pode aceitar a destinação de equipamentos públicos garantidores da universalização do acesso à saúde pela população brasileira aos interesses do mercado”, justificou o parlamentar no projeto. “Agora é pressionar, em todas as áreas, pela cassação dos efeitos do decreto. A saúde agradece. O Brasil e os brasileiros também”, assegurou Rogério Correia.
A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), denuncia a irresponsabilidade e crueldade de Bolsonaro com o povo. “No ano que o SUS se mostra ainda mais necessário e a importância da sua valorização, Bolsonaro abre as portas para a privatização das unidades básicas de saúde. É de uma irresponsabilidade e crueldade sem limites, quer tirar mais um direito do povo, fazer pagar por serviço que só nós temos”, escreveu no Twitter.
“Em plena crise sanitária, Bolsonaro edita decreto que abre espaço para o desmonte do SUS, criando a possibilidade de concessão de Unidades Básicas de Saúde à iniciativa privada. Resistiremos a mais essa ação desse governo que ameaça diariamente a saúde do povo brasileiro”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também é médico.
Ação criminosa
A iniciativa do Governo Federal, segundo o deputado Paulão (PT-AL), vai excluir milhões de brasileiros pobres que dependem do atendimento nos postos de saúde e, praticamente acaba com o SUS. “Privatizar a saúde é uma ação criminosa de Bolsonaro”, denunciou.
De acordo com o parlamentar, o governo, em sua política ultraneoliberal, está abrindo espaço mercantil da assistência na saúde o que acarretará em retrocessos criminosos na atenção primária. Para ele o Congresso Nacional, nesse momento, precisa pensar no Sistema Único de Saúde e na atenção básica à população. “Privatizar a saúde é apressar a morte de uma grande parcela de brasileiros que dependem do sistema. E isso é um crime”, concluiu Paulão.
Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) a saúde do povo brasileiro é um negócio para Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. “Para Bolsonaro e Guedes, a saúde do brasileiro, agora é um negócio. Querem destruir o SUS com este decreto que privatiza os postos de saúde. Temos denunciado dia e noite há meses este genocida, o povo consciente deste país, precisa reagir e ir às ruas já”.
“Em um governo abarrotado de absurdos, o decreto de Bolsonaro que abre portas para a privatização do SUS é certamente um dos mais graves. O posicionamento do presidente diante de questões que afetam a saúde do brasileiro não é ignorante ou cético: é um crime premeditado”, escreveu o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) em seu Twitter.
Para o deputado Padre João (PT-MG), as maldades e crueldades de Bolsonaro e Paulo Guedes não têm limites. “Negaram a Covid 19, abandonaram o povo à própria sorte, fizeram propaganda de remédios sem efeitos e não querem a vacina. Como se bastasse, agora querem privatizar as Unidades Básicas de Saúde, os Postos de Saúde e os hospitais públicos. O povo está sem dinheiro, sem emprego e agora está correndo risco de ficar sem saúde no momento que mais precisa. Bolsonaro é um genocida. Fora Bolsonaro e sua turma ultraliberal”, destaca o deputado mineiro.
CNS
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, também se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo. Segundo ele, o CNS está avaliando o decreto em sua Câmara Técnica de Atenção Básica (CTAB) para emitir um parecer formal sobre o ocorrido e tomar as devidas providências legais.
“Neste momento o que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde. Esse sistema que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a população brasileira, como sempre nos posicionamos, contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos e fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS e defendendo a democracia”, disse Pigatto.
Lorena Vale
