O deputado federal Zé Neto (PT-BA) criticou as novas regras de licenciamento ambiental aprovadas pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (12). “É inadmissível termos um projeto sobre meio ambiente, feito num momento de pandemia, sem ampliar o debate. Qual o medo de debater?”, questionou o parlamentar.
O projeto de lei (PL 3729/2004) aprovado flexibiliza as regras gerais de licenciamento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores e coloca em risco a proteção do meio ambiente, indispensável para o desenvolvimento. “Não pode ser feito dessa forma. Passar a boiada vai nos colocar no fim da fila do desenvolvimento. O que ganhamos com esse governo que está aí?”, questionou Zé Neto.
O PL acaba com a obrigatoriedade de licença ambiental para obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
“Hoje foi um dia de derrota para o povo brasileiro. Derrota na aprovação dessa lei absurda que acaba com o licenciamento ambiental, em um momento de pandemia, pra ver a boiada passar. Não dá pra aceitar isso”, criticou Zé Neto.
Assessoria de Comunicação
