Na manhã desta terça-feira (11), o ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, compareceu à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Deputados para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da Reforma Administrativa, apresentada pelo Governo Bolsonaro.
Primeira deputada do PT a falar, Maria do Rosário afirmou a inconstitucionalidade da PEC, uma vez que fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e atinge em profundidade os serviços públicos no Brasil que são essenciais à população brasileira. “Não se pode separar serviço público de desenvolvimento em um País com tanta desigualdade social em nome do mercado”, criticou a deputada, que coordena a bancada do PT na CCJ.
Segundo a deputada, a PEC tem a intenção de obter poderes que a Constituição Federal não confere aos governos. Para a parlamentar, Guedes não apresentou a proposta como ela é de fato, um evidente desmonte atual do serviço público e a entrega de fatias do Estado para os interesses do mercado. “Querem superpoderes para destruir órgãos públicos, privatizar, fazer o que não lhes é permitido pela Constituição Federal, é uma análise neoliberal, para um País que precisa de serviços, empregos, salários, e que tem milhares de servidores na linha de frente da Covid, na educação, e que recebem, não raro, cerca de R$ 2 mil por mês”, argumentou.
Deputada corrige ministro
Autora de um dos requerimentos que levou o ministro à Câmara junto com o Deputado Rui Falcão (PT-SP), Maria do Rosário corrigiu Paulo Guedes quando o ministro comparou o peso do serviço público de países como a Noruega, Suécia e outros, em que os percentuais são muito mais elevados, chegando a um terço do total de trabalhadores, enquanto no Brasil é de 12%.
Deputado Rui Falcão. Foto: Lula Marques/Arquivo
“Que bom os trabalhadores daqueles países poderem andar de metrô, mas infelizmente os nossos servidores, nossas professoras, não têm muitas vezes dinheiro para pegar um ônibus, para pagar a luz e comprar o gás, porque ganham muito pouco, diferente daqueles países em que os salários lhes dão condições dignas de vida”, comparou.
A deputada gaúcha destacou ainda que com o uso de estratégia discursiva baseada em falácias se tenta vender um projeto alinhado ao conceito de necropolítica, que deixou de investir no SUS, e que atinge cláusulas pétreas da Constituição que só poderiam ser alteradas por constituintes originários. Rosário finalizou ressaltando que a bancada votará contra a admissibilidade desta matéria, e que os serviços públicos do Brasil resistem “apesar de você”, aludindo à música de Chico Buarque. “O Brasil não pode ser o Estado mínimo para os pobres e o Estado máximo para o mercado”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
