Foi instalada nesta quarta-feira (4) a comissão especial que debaterá a proposta de emenda à Constituição (PEC 90/11) que inscreve o transporte no rol de direitos sociais consagrados pelo artigo 6º da Constituição.
A proposta é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Na reunião desta quarta, foi eleito como presidente do colegiado o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e o relator será o petista Nilmário Miranda (MG).
Para o relator, a luta por um novo modelo de transporte público, mais barato, eficiente e sustentável, ganhará força com a PEC 90. “O que motivou e impulsionou as jornadas de junho foi o tema da mobilidade urbana. Portanto, esse direito das pessoas, que ainda não está inserido na Constituição, não está sendo garantido. O Movimento Passe Livre calcula em 37 milhões o número de pessoas que não usam o transporte coletivo por conta da limitação de renda. Essa PEC fortalecerá a exigibilidade desse direito, no sentido de que sejam implementadas políticas que garantam a sua plena realização”, opinou Nilmário.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), integrante da comissão, ressaltou a importância “vital” do tema para a sociedade e defendeu que a gratuidade do transporte público esteja colocada no horizonte desse debate. “ Se o transporte é um direito, mas as tarifas são altas, esse direito não poder garantido. Temos que pensar em mecanismos que viabilizem, de alguma forma, a implantação da tarifa zero”, propôs Janete, que já sugeriu o convite ao Movimento Passe Livre (MPL) para ser ouvido em audiência pública.
Outro integrante da comissão, o deputado Fernando Marroni (PT-RS), destacou a “oportunidade” que a PEC proporciona. “A sociedade quer fazer esse debate, os prefeitos querem fazer, a juventude está nas ruas sofrendo por conta do esgotamento em matéria de transporte público e essa comissão tem uma grande oportunidade para promover essa discussão, sobretudo sob a ótica do interesse público, que deve prevalecer sobre os interesses privados, sobre os negócios”, disse Marroni.
O deputado Paulão (PT-AL) lembrou que esse debate está inserido num cenário mais amplo e complexo. “O tema do transporte público está situado no contexto da reforma urbana e hoje o clamor das ruas coloca essa agenda como prioridade”, registrou Paulão, que é suplente da comissão, assim como os deputados Francisco Chagas (PT-SP) e Ronaldo Zulke (PT-RS).
Na próxima semana, a comissão especial deverá se reunir para definir metodologia e cronograma de trabalho.
Rogério Tomaz Jr.
