O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 197/12), que modifica a cobrança do ICMS sobre os transportes e o comércio eletrônico, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), destacou que o principal objetivo do colegiado é tornar mais igualitária a repartição dos impostos relativos a essas áreas. Segundo ele, há uma lacuna na atual legislação, particularmente em relação ao comércio eletrônico.
“A Constituição de 1988 não prevê o comércio eletrônico, por exemplo, simplesmente porque ele ainda não existia na época da sua elaboração. Mas hoje essa modalidade de transação está disseminada em grande escala”, afirmou. Ele disse ainda que essa popularização causou em desequilíbrio na repartição dos recursos obtidos com os impostos. “Isso porque a atual legislação destina o ICMS arrecadado apenas para o estado de origem onde estão instaladas as empresas do setor”, explicou.
Segundo ele, essa situação causa prejuízo aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “A ideia é que a partir de um grande entendimento nacional, possamos incluir essas regiões do País na repartição de recursos e assim todos saiam ganhando”, destacou Marcio Macêdo. Pela complexidade do tema, o relator garantiu que “a questão pode ser considerada uma parte da reforma tributária”.
Para alcançar este acordo, o relator destacou que pretende realizar audiências públicas (dentro e fora da Câmara) para ouvir os secretários de fazenda (por meio do Confaz), e também governadores e prefeitos. “Após todo esse debate pretendo apresentar um relatório que atenda a média do pensamento nacional sobre o tema”, explicou.
Durante a reunião da comissão especial que aprecia a PEC 197, nesta quarta-feira, o deputado Miriquinho Batista (PT-PA) foi eleito para ocupar a 3ª vice-presidência do colegiado.
Héber Carvalho
