A vice-líder da Bancada do PT na Câmara, Professora Rosa Neide (MT), destacou hoje (29) a importância da proposta dos partidos de oposição de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de omissões e crimes cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
“São fatos criminosos, ilegais e imorais referentes à política ambiental brasileira”, disse a deputada. Para ela, a CPI poderá jogar luz “sobre os aspectos mais intrigantes” que envolvem o ministro, que desde o início do governo militar conduzido por Jair Bolsonaro tem destruído o sistema de fiscalização, alterado normas, dificultado a aplicação da lei contra infratores e estimulado a ação de criminosos ambientais.
O documento com a proposta de CPI é assinado por membros de sete partidos — PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Rede e PV — e pelos líderes da Oposição na Câmara e no Congresso.
Ministro do desambiente
A proposta visa cinco frentes de investigação: a denúncia de que Salles teria atuado em favor de madeireiras ilegais após apreensão histórica no Norte do País; o desmonte da fiscalização e omissão diante do desmatamento na Amazônia; conluio com garimpeiros ilegais que teria levado à suspensão da fiscalização; o uso de voo da Força Área Brasileira (FAB) para levar garimpeiros ilegais do Pará para reunião com o ministro em Brasília; e a omissão diante dos incêndios no Pantanal e do “dia do fogo”.
Conforme lembrou Rosa Neide, a proposta de CPI foi articulada após o depoimento do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, na última segunda-feira. Em audiência pública, o ex-superintendente da PF no Amazonas afirmou que Ricardo Salles legitimou a ação de madeireiros criminosos e tentou minar a credibilidade da operação que gerou apreensão recorde de 214 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente de terras públicas e de áreas de preservação permanente.
O delegado apresentou uma notícia-crime contra Salles no Supremo Tribunal Federal que deverá embasar os trabalhos da CPI.
Gestão nefasta contra o meio ambiente
Rosa Neide frisou que o respeito ao meio ambiente é “imprescindível” às atuais e futuras gerações, e o Brasil, ainda com umas das maiores biodiversidades do planeta, poderia dar “exemplo para o mundo”, com o uso sustentável de seus recursos naturais, respeito às populações indígenas e às áreas de preservação.
“Mas nós vemos um ministro do Meio Ambiente que desrespeita, que é nefasto para a política ambiental que o Brasil já teve e agora foi jogada na lata do lixo”, denunciou a deputada mato-grossense. “O Brasil negligencia tudo o que é necessário para que nós continuemos avançando nas questões ambientais”.
Pária mundial
Segundo ela, Ricardo Salles “envergonha este País diante do mundo” e terá der prestar conta por tudo o que já fez e tem feito. Ela citou o aumento indiscriminado de uso de veneno agrícola no País, muitos proibidos em dezenas de países, sem nenhuma reação de Salles.
A lista de ações desastrosas e criminosas inclui também as queimadas desenfreadas, como a que arrasou o Pantanal no ano passado, os cortes drásticos de recursos do Ibama e do ICMBio, e o estímulo e apoio a atividades criminosas, como as denunciadas pelo delegado Alexandre Saraiva. “Qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente no País?”, indagou Rosa Neide.
Ela denunciou que trabalhos científicos realizados pela Universidade e por órgão como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) têm sido jogados fora pelo governo militar Bolsonaro. Acusou o atual governo de desrespeitar as comunidades indígenas, que exercem papel estratégico na preservação das florestas.
“Precisamos investigar tudo o que está acontecendo no País em relação ao meio ambiente, para que pensemos nas gerações futuras e garantamos o Brasil do futuro hoje”, completou a parlamentar.
Redação PT na Câmara
