A deputada Erika Kokay (PT-DF) promove nesta terça-feira (3), uma audiência pública sobre a redução da alíquota paga pelos catadores de materiais recicláveis ao INSS. O evento será sediado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da qual Erika é titular, e está marcado para as 14h30 no plenário 7 do Anexo II da Câmara.
O debate contará com a presença do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas, atualmente secretário executivo do Ministério da Previdência Social, e de Diogo Santana, da Secretaria Geral da Presidência da República. O Movimento Nacional de Catadores estará representado por Roney Alves e por Aparecido Gonçalves. O promotor Roberto Carlos Batista representará o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Diversos projetos de lei tratando do tema serão debatidos durante o evento. O principal deles é o PL 1780/2007, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao qual estão apensadas várias outras propostas sobre o assunto. Erika Kokay é a relatora do projeto na CSSF, que prevê a extensão do benefício previdenciário até a idade de aposentadoria, nos casos de acidente ou doença incapacitante.
Outro projeto em pauta é o PL 3797/2012, que prevê a redução da alíquota paga pelos catadores de materiais recicláveis à Previdência Social dos atuais 11% para apenas 2,3%, como forma de incentivar mais trabalhadores a aderirem ao chamado regime especial de previdência.
Assessoria Parlamentar
