Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), partido responsabiliza diretamente o presidente Jair Bolsonaro pela volta da fome ao País, que já atinge mais de 50% dos domicílios, e exige medidas cautelares para atenuar a crise.
A fome voltou a assombrar o Brasil. De acordo com o Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19, conduzido pela Rede Pensssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), a fome já atingiu 19 milhões de brasileiros em 2020. A pesquisa também revelou que 116,8 milhões de brasileiros viveram com algum grau de insegurança alimentar nos últimos meses, o que corresponde a 55,2% dos domicílios.
Tendo este cenário como base, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (21), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o presidente Jair Bolsonaro, o apontando como responsável direto pelo aumento da fome no país e exigindo da Corte medidas cautelares que obriguem o governo e encampar ações para atenuar o problema.
“Ações e omissões do governo federal vêm causando o agravamento da fome no Brasil. Elas envolvem grave violação de preceitos fundamentais da Constituição Federal, tais como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à alimentação adequada. A gravidade ímpar do quadro e a dificuldade de enfrentá-lo de modo sistêmico em outros espaços institucionais evidenciam a necessidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal, no desempenho da sua função maior de guardião da Constituição (art. 102, caput, CF/88)”, diz o partido em um trecho da ação encaminhada ao Supremo.
Bolsonaro contribui para aumento da fome
O PT aponta que o agravamento da fome “embora se relacione também ao advento da pandemia do coronavírus, não é uma fatalidade”. O partido diz, na petição assinada pela presidenta da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que esse agravamento “tem direta relação com falhas, omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação”.
Deputada Gleisi Hoffmann. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
No documento, a sigla elenca uma série de ações de Bolsonaro que podem ter contribuído para o aumento da fome, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no primeiro ano de governo.
“A irresponsabilidade no enfrentamento à fome persistiu mesmo no contexto da pandemia. A iniciativa original do Ministério da Economia, em termos de auxílio emergencial, previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal. O valor de R$ 600,00 e o rol de elegíveis para o benefício foram decididos no Parlamento e objeto da Lei nº 13.982/2020. Os valores agora previstos na Medida Provisória 1.039/2021 não permitem a aquisição da cesta básica”, diz outro trecho da ação.
Entre os pedidos de medidas cautelares feitos pelo PT ao STF, estão a suspensão dos efeitos das Emendas Constitucionais 95/2016 (Teto de Gasto) e 109/2021 em relação a políticas e programas com aptidão para enfrentar o cenário atual de fome; a inclusão automática no Bolsa Família de todas as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação da elegibilidade pelo critério renda; investimento de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a retomada da chamadas públicas para construção de 350 mil cisternas para consumo e 800 mil para produção para as famílias do Semiárido, entre outras medidas.
O partido ainda solicita que o governo federal, através do Advogado-Geral da União, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
“A volta da fome não é apenas culpa da pandemia. Mas dos desmontes das políticas públicas de segurança alimentar que tiraram o Brasil do Mapa da Fome, sete anos atrás, em 2014. A fome é um processo político”, disse através das redes sociais, ao anunciar a ação encaminhada ao STF, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Deputado Carlos Veras preside a CDHM. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Por Revista Fórum
