O vice-líder do PT, deputado Rui Falcão (SP), apresentou em plenário, nesta quinta-feira (15), questão de ordem ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), contra a distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ao pedir a revisão do despacho, o petista argumentou que da medida cautelar derivam apenas medidas administrativas de competência exclusiva do presidente da Casa, sem ensejar reexame de mérito ou providências de ordem deliberativa por parte da CCJ.
Arthur Lira disse que iria responder ao questionamento na próxima sessão, depois de analisar o mérito da questão.
A medida cautelar contra Daniel Silveira foi encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o deputado ficasse em prisão domiciliar e pudesse continuar no exercício do mandato. “A medida cautelar não revogou a prisão em flagrante, que foi mantida pela Câmara dos Deputados em sessão de 19 de fevereiro. Ela apenas manteve a prisão em modalidade menos gravosa acompanhada de outras medidas cautelares e solicitando que fosse garantido ao parlamentar o exercício de suas atividades através do sistema de deliberação remota”, explicou.
Prisão
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob a acusação de ofensas a integrantes do STF e de fazer apologia ao AI-5, instrumento utilizado pela ditadura militar para limitar direitos políticos e fechar o Congresso Nacional.
Vânia Rodrigues
