O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei (PL 639/21), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. Ao defender a prorrogação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que muitos declarantes têm dificuldade de obter ou ter acesso a todos os documentos necessários para efetivarem suas declarações do Imposto de Renda, por causa da pandemia, que levou os próprios órgãos governamentais a um funcionamento diferenciado.
“Quando nós trazemos para o Parlamento a necessidade de prorrogarmos o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda, nós estamos reconhecendo que há um problema e há uma crise com imensa profundidade. Nós estamos reconhecendo que não é normal um País onde quase 4 mil pessoas falecem por dia nós tenhamos uma negação da gravidade da pandemia”, afirmou a deputada.
Erika defendeu ainda que a Câmara avance e aprecie também uma proposição que reajuste, pela inflação, as tabelas de Imposto de Renda. “Nós precisamos também exigir que este País retome a cobrança ou a obrigatoriedade do Imposto de Renda para lucros e dividendos. O Brasil é o único país no mundo onde isso não acontece”, argumentou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a prorrogação, lembrando que nesse momento em que é recomendado o isolamento social e vários municípios fazem lockdown, não dá para sair para obter toda a documentação necessária para fazer a declaração. “Por isso, é importante a prorrogação para que as orientações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações, de ficar em casa o maior tempo possível sejam respeitadas”, reforçou.
E o deputado Jorge Solla (PT-BA) além de defender o projeto, destacou a importância de a Câmara estar priorizando para as votações matérias que ajudem o País nesse momento de agravamento da pandemia. “Era impossível permanecer apreciando projetos como a Lei do Gás, quando milhares de brasileiros estão morrendo pela Covid. Felizmente hoje temos projetos como esse que adia os prazos de Imposto de Renda, temos projetos como o que vai discutir aqui a revalidação do diploma de médicos formados no exterior e muitos outros que são merecedores da prioridade desta Câmara num momento tão difícil, numa crise sanitária sem precedentes que o País atravessa”.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, o cronograma de restituições não será alterado, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O projeto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
Prorrogação em 2020
No ano passado o prazo da declaração também foi prorrogado por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, com a prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, conforme determina a legislação.
Vânia Rodrigues
