O plenário da Câmara acaba de garantir no texto da PEC 186/19, do ajuste fiscal sem definição do valor do auxílio emergencial, a garantia de que o funcionalismo continuará tendo direito a promoções e progressão de carreira mesmo em momentos de calamidade. Isso foi possível graças às sucessivas obstruções realizadas pelo PT e pelos partidos de Oposição durante esses três dias de apreciação da PEC e pelo destaque apresentado pelo PT para retirar do texto o art. 167-A, considerado o artigo do arrocho do funcionalismo público. O destaque que seria aprovado em 1º turno, forçou a base do governo a fazer um acordo para modificar o texto no segundo turno.
O destaque (fruto do acordo) do bloco PSL/PL/PP foi aprovado por 444 a 18 votos. Com isso, foi retirada da PEC a proibição de estados e municípios concederem progressão e promoção funcional para agentes públicos. O texto retirado dizia também que o tempo no qual estaria vigente essa proibição não seria contado para concessões futuras de progressões e promoções funcionais.
Líder Elvino Bohn Gass. Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
Ao comemorar a garantia da progressão de carreira para o funcionalismo, o líder da Bancada do PT, deputado Bohn Gass (RS), relembrou que quem não queria a progressão de carreira era o presidente Bolsonaro. “Quem mandou essa proposta contra o pessoal da segurança pública e contra os servidores públicos se chama Jair Messias Bolsonaro. Ele era contra essa progressão, e só recuou porque nós fizemos obstrução, porque nós dissemos que isso não estava certo. E muitos aqui criticaram a nossa obstrução”, afirmou o líder petista.
Ele citou que o PT, o PCdoB, o PDT, o PSOL, o PSB e Rede permaneceram firmes na luta e apresentaram emendas. “Nós destacamos este artigo porque era um absurdo, e deputados da base do governo concordaram com isso. O nosso destaque ia ser aprovado no 1º turno. Só aí então é que o governo, para não ser derrotado, se comprometeu a fazer essa mudança que foi aprovada agora. Senão, não teria saído esse acordo porque o autor dessas maldades com o pessoal da segurança e com todo o funcionalismo público se chama Jair Messias Bolsonaro”, reforçou.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) que defendeu o destaque da Bancada no 1º turno também destacou a vitória do povo e do funcionalismo com recuo do governo na progressão de carreira. E o deputado Rogério Correia (PT-MG) completou: “Foi uma derrota do governo. Bolsonaro não queria promoção e progressão para ninguém. Justiça seja feita. Conquista da Esquerda. É preciso que isso fique claro, para que se estabeleça o que foi o diálogo e o que foi feito aqui durante esses três dias”.
Deputado Afonso Florence. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
E a deputada Rejane Dias (PT-PI) reforçou que foi a luta da Oposição que garantiu essa vitória para o funcionalismo público. “Conseguimos manter nessa PEC da insensatez, da miséria, a garantia de progressão funcional”, comemorou.
Deputada Rejane Dias. Foto: Reprodução
Reconhecimento
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) afirmou que era preciso reconhecer a resistência da Oposição. “Esse destaque do PT gerou o ambiente político necessário para que o governo reconhecesse a necessidade de manter a possibilidade de progessão de carreira. Portanto, quero reconhecer e agradecer a vários deputados, que fizeram a opção de derrotar o governo para salvar a progressão dos servidores públicos da segurança pública. É preciso reconhecer. E foi essa posição que fez com que o governo entendesse a real necessidade de aprovar esse destaque”.
Aumento salarial
O plenário rejeitou, em um outro destaque apresentado pela Oposição, e manteve no texto a proibição de estados e municípios concederem aumento salarial para servidores e empregados públicos e militares se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Foram 150 votos a favor e 344 votos contra. Esta e outras vedações podem ser aplicadas facultativamente por estados e municípios cujos gastos atingirem esse percentual da receita.
Vânia Rodrigues
