Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), em 2º turno, a PEC 186/19, do ajuste fiscal, sem definição do valor do auxílio emergencial. O deputado Afonso Florence (PT-BA) explicou que o texto aprovado, além de não criar o benefício para a população mais vulnerável, impõe arrocho salarial para servidores e sucateia o Estado brasileiro. “Nós do PT e da oposição seguimos lutando para revertermos esses retrocessos agora, na votação dos destaques”, afirmou.
Entre os pontos que o PT e a Oposição querem mudar está o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial. “Esse valor é insuficiente para atender as famílias vulneráveis a atravessarem esse tempo difícil de pandemia. Esses recursos garantirão uma ajuda de no máximo R$ 250. É preciso ser um valor adequado à realidade daqui do Brasil. Por isso, defendemos o benefício de R$ 600 e enquanto durar essa crise sanitária”, afirmou.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou o esforço que a Oposição tem feito durante os últimos três dias para evitar a aprovação do arrocho fiscal contra o funcionalismo público, impedir as desvinculações que o governo quer fazer de fundos setoriais e, principalmente, para retirar o teto de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial.
Privataria
O deputado Afonso Florence defendeu, há pouco, destaque do PT para suprimir dispositivo do art. 163 da PEC, no seu inciso VII, alínea “e”, que diz que, na política de sustentabilidade da dívida dos estados, fica estabelecido um planejamento de alienação de ativos com vistas à redução do montante da dívida. “Esse dispositivo pode parecer que é privatização, mas é muito mais grave. O governo central está botando na Constituição, com esse dispositivo, que, no programa de amortização de dívidas do ente federado, o estado ou o município fica condicionado a um programa de privatização para pagar dívida. Não é só privatizar. É obrigar que a privatização tenha como objetivo a amortização da dívida”, denunciou.
Florence reforçou que é isso muito mais grave. “Nós somos contra a política de privatização que esse governo vem tentando a todo custo impor ao País. Somos contra esta Casa, através de uma PEC, se imiscuir nas prerrogativas de governadores, de prefeitos, porque aqui se está tirando a prerrogativa deles, porque, se quiserem privatizar, ficam obrigados a privatizar. E, pior, ficam obrigados a privatizar para pagamento da dívida. Esse dispositivo virar dispositivo constitucional é um escândalo, isso não tem nada a ver com o auxílio emergencial”, protestou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou a inclusão de “uma política privatista”, na Constituição. “Isso deixará os governantes com a obrigação de privatizar, para que haja a manutenção da sustentabilidade da dívida pública. É isso que está sendo incluído nessa emenda constitucional. É um estrago grande”, protestou.
Mesmo com o apoio dos partidos de Oposição, o plenário rejeitou a emenda e manteve no texto a previsão de que uma lei complementar planeje a venda de ativos para reduzir a dívida pública.
Entulho na Constituição
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao manifestar sua posição contrária à PEC, disse que, na verdade, foi colocado na Constituição Cidadã “um monte de entulhos, antidemocráticos”, que buscam impedir o futuro deste País, em especial o legítimo direito dos próximos gestores e gestoras e os próprios legisladores de elaborar novas políticas públicas para enfrentar as desigualdades sociais deste País.
“E o pior: os instrumentos são insuficientes para enfrentar a crise, porque nós precisamos, garantir ao povo brasileiro o direito sagrado ao trabalho e à renda”, afirmou Reginaldo Lopes. Ele disse ainda que o valor estipulado para o auxílio emergencial, com teto de R$ 44 bilhões, é outro erro, outro entulho. “Fixar esse teto na Constituição impede a atenção ao nosso povo mais vulnerável, durante a pandemia, e não sinaliza nenhuma possibilidade de reconstrução da economia brasileira”, reforçou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a bancada segue firme para resgatar aspectos que possam diminuir os efeitos negativos dessa PEC. “A PEC compromete os serviços públicos em troca de um auxílio emergencial que sequer assegura a dignidade dos mais vulneráveis porque ela tem um teto para o auxílio emergencial”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que em nenhum país do mundo está fazendo isso que se faz no Brasil. “Nenhum país relevante do mundo tem retraído os seus investimentos e a sua capacidade de apostar no fortalecimento do próprio Estado para enfrentar a pandemia. Contudo, o governo insiste na velha agenda que não responde às necessidades do País e que tenta banalizar servidores e servidoras”. A deputada considerou ainda que essa PEC é a proposta da covardia, do cinismo, “porque coloca uma granada no bolso do educador, dos profissionais de saúde, do funcionalismo público, prejudicando todo o País”.
E o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o PT votou contra essa proposta porque a Bancada defende o auxílio emergencial de R$ 600 e defende o serviço público. “Nós queremos um benefício de R$ 600 para 60 milhões de brasileiros enfrentarem a pandemia. Nós queremos um serviço público adequado. Os serviços de segurança pública, de saúde e de educação estão sendo muito solicitados e não é o serviço público que pode ser dilapidado para resolver problemas nacionais”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a proposta aprovada, que faz arrocho fiscal durante a pandemia, é um erro econômico gravíssimo e é uma crueldade do ponto de vista social. “O Parlamento brasileiro, com a sua maioria apoiando o governo Bolsonaro, erra profundamente nesta votação. Nesse mesmo momento, nesta mesma semana o Parlamento americano aprovou um pacote de US$ 1 trilhão e 900 bilhões para injetar na economia um auxílio emergencial com mecanismos de incentivo à economia. Esse é o caminho certo para o Brasil e não esse corte de verbas que vai agravar as crises na saúde, com falta de UTIs, falta de leitos e atraso das vacinas”, afirmou.
Vânia Rodrigues
