Deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas pediram na noite de segunda-feira (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215). Barroso é o relator do Mandado de Segurança (MS 32262) impetrado na semana passada por 22 deputados, com pedido de liminar, para impedir a instalação da comissão especial que irá analisar a proposta.
A PEC 215 está em tramitação desde 2000, outros 11 projetos estão apensados, e de acordo com o texto o Congresso Nacional passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas, prerrogativa do Executivo.
O coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), iniciou o encontro relatando a “onda grande existente na Câmara dos Deputados para se tirar direitos indígenas e quilombolas”.
“A bancada ruralista tem mais de 250 deputados. Foi a mobilização no Abril Indígena, com a ocupação do plenário, que impediu a comissão especial de ter sido instalada. Além dela, temos no Senado com teor semelhante a PEC 38, antes do recesso branco apareceu o PLP 227 que pretende, com o argumento de regulamentar o parágrafo 6º do artigo 231. E temos ainda a PEC 237, de 2013, que torna possível a posse indireta de terras indígenas por parte de produtores rurais, na forma de concessão. Então, queremos extinguir a PEC 215 porque não há outro caminho”, declarou Padre Ton.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) completou que no aspecto jurídico o entendimento é de que a proposta não pode prosperar porque tende a abolir duas cláusulas pétreas, que são, primeiro a separação de poderes. “A Constituição reconhece os direitos originários dos povos indígenas, não há decisão política a ser tomada sobre isso, então não há que ter esse tipo de proposta. O segundo argumento é de que como as terras são de direito dos indígenas, qualquer proposta que tende a dificultar a garantia desses direitos afeta os direitos individuais, uma cláusula pétrea”, disse Molon.
A instalação da Comissão Especial, criada em 11 de abril deste ano pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi suspensa temporariamente por acordo entre deputados e lideranças indígenas, após intensa mobilização e protestos dos índios, que chegaram a invadir o plenário da Casa, o plenário de comissões e acamparam no Salão Verde da Câmara.
Os deputados também pediram agilidade no julgamento da ação que trata das 19 condicionantes estabelecidas pelo ex-ministro Menezes de Direito, que também está com a relatoria de Barroso. Durante a audiência, o ministro ganhou um colar, dado por Márcio Kokoj, da etnia Kaingang.
A advogada Joenia Wapixana disse que ao menos sete das 19 condicionantes são consideradas inconstitucionais e que a PEC 215 foi apresentada como uma retaliação à decisão favorável do STF à demarcação continua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
O ministro Luís Roberto Barroso prometeu analisar a questão “o mais rápido possível”. Ele disse que considera importante o assunto, e que o MS merecerá sua “atenção e dedicação”.
Também estiveram na audiência a deputada Erika Kokay (PT-DF), a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e o deputado Domingos Dutra (PT-MA) e representantes do Conselho Indigenista Missionário, Cimi.
Assessoria Parlamentar
Foto: Luis Macedo
