Com o voto do PT, Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) a medida provisória (MP1006/20), que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício, dos quais 5 pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. A deputada Rejane Dias (PT-PI), ao defender a medida, afirmou que a proposta é relevante e necessária para dar possibilidade aos aposentados e pensionistas de terem acesso a um crédito maior através dos consignados.
“É bom lembrar que nós estamos vivendo uma pandemia gravíssima em que o acesso aos bens, principalmente ao consumo de alimentos, está cada vez mais difícil. São pessoas que, na verdade, mantêm o sustento das famílias, principalmente aqui no Nordeste porque são arrimos de família. Com certeza, nós entendemos que essa matéria é muito importante para este momento porque vai dar melhores condições para que essas pessoas tenham uma vida melhor, pelo menos nesse período de grande crise que nós estamos vivendo”, argumentou a deputada.
Foto: Agência Câmara
Proteção
A deputada Rejane Dias defendeu emenda da Bancada do PT para dar mais proteção aos aposentados e pessoas portadoras de deficiência nesse momento de ampliação do consignado. A proposta era incluir no texto dispositivo que determinava a notificação compulsória às autoridades competentes de toda suspeita ou tentativa de fraude no empréstimo consignado para essa população. “É preciso ter cautela nesse momento em que se aumenta a margem do consignado. Infelizmente, nós acompanhamos quase diariamente os casos de denúncia, da própria imprensa, de pessoas idosas que são exploradas, às vezes até por membros da família. Nós precisamos proteger essas pessoas vulneráveis e que merecem mais proteção”, argumentou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a emenda afirmando que era necessário proteger as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, “para que nós possamos fazer justiça, construir uma verdadeira democracia e tirar o oportunismo de determinados segmentos que buscam nessas pessoas idosas e pessoas com deficiência o lucro fácil”, enfatizou.
A emenda, mesmo tem recebido apoio dos partidos da Oposição, foi rejeitada pelo plenário.
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Carência
O texto foi aprovado na forma do projeto de conversão do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que acatou parcialmente emendas que pediam a suspensão do pagamento de parcelas do crédito consignado. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, prevê a possibilidade de carência facultativa por 120 dias, conforme avaliado por cada instituição financeira. Esses 120 dias de carência poderão ser concedidos tanto para as novas operações quanto para os contratos fechados antes da promulgação da lei. Neste último caso, os juros contratados serão mantidos.
A deputada Erika Kokay e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, defenderam a suspensão automática do pagamento das parcelas para contratos já firmados. “É importante que nós possamos suspender o pagamento, por 120 dias, das mensalidades, dos empréstimos já feitos. Estamos aqui falando de suspender o pagamento para possibilitar que as pessoas possam sobreviver, porque nós temos nos aposentados e pensionistas, via de regra, a renda, e a única renda, de toda a família. Nós estamos numa pandemia.”, afirmou a deputada.
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E o deputado Zarattini fez um apelo aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura, os ruralistas: “nós já votamos inúmeras vezes aqui projetos para reduzir ou diferir o pagamento de prestações do crédito agrícola. Quero dizer a todos os deputados que já votaram a favor de Refis, de refinanciamento das empresas, vamos votar a favor dos aposentados! Não votem contra os aposentados do Brasil! Os aposentados precisam que aprovemos esta emenda para garantir que eles sobrevivam num momento tão difícil. Será que o Brasil não pode proteger os seus aposentados?”.
As emendas apresentadas pelo PSOL, PSB e PDT que pretendia suspender o pagamento das parcelas dos aposentados, no entanto, foram rejeitadas pelo plenário.
Texto aprovado
O projeto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, fixa em 31 de dezembro de 2021 o prazo máximo para que aposentados e pensionistas do INSS possam contrair novos financiamentos por meio do empréstimo consignado com margem de 40% do valor do benefício. Servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores estaduais também terão o novo limite.
Militares e servidores estaduais
Se leis ou regulamentos não definirem percentuais maiores que 40%, esse limite será aplicado ainda para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.
Ainda segundo o texto, depois de 2021 as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.
Auxílio-doença
O texto permite também ao INSS conceder o auxílio-doença, sem a perícia médica, por meio da apresentação de atestado médico pelo requerente e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade.
Entretanto, o auxílio-doença será concedido por um tempo máximo de 90 dias, sem prorrogação. Se houver necessidade de um período maior do benefício, mesmo que inferior a 90 dias, deverá ser feito novo requerimento.
Vânia Rodrigues
