Em audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Reforma Política da Câmara, nesta quinta-feira (15), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam o fim das contribuições de empresas a campanhas políticas e propõem que a medida já valha para as eleições de 2014.
Ambas as entidades integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que foi responsável pela mobilização que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa e desenvolve a campanha “Eleições Limpas”. O MCCE possui uma proposta de reforma política – entregue ao coordenador do GT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), na semana passada – que prevê o fim do financiamento de campanhas por empresas e a criminalização da prática de “caixa 2”, entre outros itens.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, citou dados de recente pesquisa realizada pelo Ibope para avaliar as propostas do MCCE, como os 78% dos entrevistados que se disseram contrários às doações empresariais. “A população brasileira não quer que as empresas participem do processo eleitoral, mas isso não é suficiente e precisamos prever uma grave punição ao ‘caixa 2’ de campanha”, explicou Coêlho.
Entre as punições para o ‘caixa 2’ no projeto do MCCE são previstas a proibição do poder público de contratar empresas envolvidas nessa prática e cassação automática de mandatos.
Para a UNE, o financiamento privado é uma das raízes da corrupção na política e legitima a conversão do poder econômico em poder político. “O financiamento público pode equiparar as campanhas, fortalecer o debate de ideias e diminuir a influência do poder econômico sobre as eleições, especialmente para o Legislativo”, afirmou Thiago Aguiar, diretor de Relações Internacionais da UNE, que ressaltou, porém, que a entidade apoia a proposta do MCCE de permitir doações de pessoas físicas no limite de 700 reais.
A OAB também entrou, em 2011, com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650/11) no Supremo Tribunal Federal (STF) para vetar as doações de pessoas jurídicas em eleições, baseada no princípio constitucional de que todo poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido.
Os deputados petistas Ricardo Berzoini (PT-SP) e Jesus Rodrigues (PT-PI) endossaram as propostas da OAB e da UNE e defenderam que o foco do GT seja a discussão do financiamento.
“Eu abro mão de qualquer posicionamento de sistema eleitoral, sobre regras outras que se queira discutir, para focarmos apenas na questão do financiamento público. A grande questão para esse grupo de trabalho é dizer se temos condições de avançar nesse debate ou não”, disse Berzoini.
“A retirada do grande volume de recursos das empresas dificulta a influência do dinheiro no resultado das eleições”, opinou Rodrigues.
Plebiscito – O coordenador Vaccarezza afirmou que vai trabalhar para garantir que a população seja consultada quanto à reforma política. “Vou me empenhar pessoalmente para viabilizar o plebiscito proposto pelos líderes do PT, do PDT, do PSB e do PCdoB”, disse o deputado.
Vaccarezza também destacou o número de recorde de acessos – mais de 300 mil em apenas três semanas – que recebeu a página da reforma política no e-Democracia, do portal da Câmara. “Estou muito satisfeito com os debates que estamos fazendo, com uma participação maciça dos deputados e de milhares de internautas”, afirmou o parlamentar.
O GT realizará novas audiências públicas e o coordenador disse que pretende ouvir representantes dos povos indígenas e do movimento LGBT, além de outras entidades de caráter nacional que possam contribuir com a discussão sobre a reforma política.
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Plebiscito para mudar a política [artigo de Henrique Fontana]
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Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
