Graças ao PT, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) foi adotada uma política de valorização do salário mínimo que diminuiu as dificuldades da classe trabalhadora. De 2004, quando o valor do salário mínimo era de R$ 260,00, a 2016, a política adotada pelos governos de Lula e Dilma Rousseff promoveu um aumento real de 74,33% nos rendimentos.
Conforme lembrou o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), sem essa política de valorização real implantada durante os governos do PT, o valor do salário mínimo hoje seria de apenas R$ 657,00, 42% a menos que os atuais R$ 1.100, e só um pouco mais que uma cesta básica em São Paulo (R$ 631,46 em dezembro). Essa política estava inscrita na lei e durou até 2019, quando o governo Jair Bolsonaro a interrompeu. Se ela tivesse continuado, o salário mínimo estaria hoje ao redor de R$ 1.135,00, informou Verri.
Carestia
“A política de correção do salário mínimo adotada pelo PT fez justiça social. Não fosse o PT, com Lula, o salário mínimo hoje estaria em torno de R$ 657,00, um pouco só maior do que o auxílio emergencial aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional”, declarou o líder do PT.
A valorização do salário mínimo é importante para todo o País, tanto para os trabalhadores da ativa como para os aposentados, “porque aí garante consumo, crescimento e, principalmente, melhor qualidade de vida”, ponderou Enio Verri.
Entretanto, com o modelo econômico adotado após o golpe de 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, sem o cometimento de nenhum crime, a situação só piora. Bolsonaro e Paulo Guedes aprofundaram o modelo do golpista Michel Temer para privilegiar os interesses dos donos do capital em prejuízo da classe trabalhadora.
“Com o governo Bolsonaro, a carestia é galopante: sobem às alturas os preços dos combustíveis, o preço do gás é um absurdo; aumentam a olhos vistos a miséria e o desemprego”, comentou Verri.
O gráfico abaixo é bem didático:
Histórico
A política para o salário mínimo foi resultado de negociação entre as centrais sindicais e o governo Lula a partir das Marchas a Brasília, realizadas anualmente até 2009. As duas primeiras, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para o salário mínimo nos anos seguintes. Estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC- IBGE) foi de 120,27%.
Em 2004, o salário mínimo foi reajustado em 8,33%, enquanto o INPC atingiu 7,06%. Em 2005, a correção foi de 15,38%, contra inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação correspondeu a 3,21% e o reajuste alcançou 16,67% – aumento real de 13,04%.
Com a terceira marcha das centrais, no final de 2006, foram conquistados o aumento do valor do salário mínimo de 2007 e a adoção de uma política de valorização que vigorou a partir de 2008. Em abril de 2007, com o INPC de 3,30% entre maio/2006 e março/2007, houve acréscimo de 8,57% ao salário mínimo, ou aumento real de 5,1%. Em fevereiro de 2008, o salário mínimo subiu 9,21%, enquanto a inflação acumulada foi de 4,98% – aumento real de 4,03%.
Valorização assegurada em lei
A fórmula previa um mecanismo de valorização que repunha as perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo INPC; concedia aumento real de acordo com o crescimento do PIB referente ao ano anterior; e antecipava gradativamente, a cada ano, a data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.
Transformada na Lei 12.382, de 25/02/11, já sob Dilma, e depois na Lei 13.152, de 29/07/15, a política de valorização do piso nacional foi instrumento eficaz contra uma estrutura produtiva de baixos salários. O aumento real estruturado em regras que davam previsibilidade aos agentes econômicos, privados e públicos contribuiu para estimular os investimentos na produtividade que sustentaram o crescimento salarial.
A política também contribuiu para o crescimento da massa salarial, fortalecendo o mercado interno de consumo e incentivando a economia, tornando-a menos desigual, potencialmente mais inovadora e em condição de gerar postos de trabalho de melhor qualidade.
No início deste século, a marca de US$ 100 para o salário mínimo era emblemática, um sonho difícil de ser alcançado até 2004, quando o SM ficou pouco acima desse valor. A virada se deu a partir de 2005 e chegou ao pico de US$ 326,35 em 2011, encerrando 2014 em US$ 308,09.
Golpe regrediu valor do salário
Em 2015, com o bombardeio de pautas-bomba produzidas a partir do Congresso Nacional pelos derrotados em 2014, e a consequente desvalorização do Real, o mínimo regrediu a um valor inferior a US$ 300. Hoje, ele está em cerca de US$ 200, pelo câmbio atual.
Entre maio de 2005 e janeiro de 2016, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 72,98%. Nos dois anos subsequentes, com o afastamento de Dilma e a gestão do usurpador Michel Temer, o percentual de reajuste que recaiu sobre o salário mínimo foi inferior ao INPC-IBGE (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), impondo-lhe perda de 0,34%.
O desmonte da legislação trabalhista iniciado por Temer e aprofundado por Bolsonaro e Guedes gerou uma “uberização” de milhões de postos de trabalho, com vínculos mediados por aplicativos que tornam ocultos os empregadores, além da terceirização sem limites e de contratos de trabalho flexíveis que, entre outros, aceleram o crescimento de uma massa de trabalhadores desprotegidos sindicalmente. Para eles, a política de valorização do salário mínimo tem o papel cada vez mais essencial de proteger contra a precarização e o arrocho salarial.
Redação PT na Câmara, com PT Nacional
Foto: Lula Marques
