No dia 29 de janeiro, sexta-feira, será comemorado o Dia da Visibilidade Trans, e o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentará um projeto de Lei (PL) que visa reservar 3% das vagas de emprego, ou estágio, para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais em empresas privadas.
A reserva de vagas do texto vale para companhias que recebem incentivos fiscais ou participam de licitações com o governo e possuem mais de cem funcionários. Caso a empresa tenha trainees ou estagiários, deverá seguir a mesma regra para esses grupos. O PL também assegura o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com o seu requerimento.
O Brasil é o país onde mais assassinatos de pessoas trans são registrados no mundo. De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% (noventa por cento) das pessoas transgêneros e travestis no Brasil recorreram à prostituição pelo menos uma vez na vida para apoiar o mesmo, e os outros trabalham informalmente na maior parte do tempo. “Tais dados nos fazem refletir a necessidade urgente do poder público estimular a contratação de pessoas transgêneros para superar tamanha exclusão e vulnerabilidade que impõem a estas pessoas índices terríveis de exclusão, desemprego e assassinatos”, justificou Padilha.
Veja a íntegra do projeto:
Lorena Vale
