Representantes de entidades que compõem o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e parlamentares do PT que coordenam Frentes Parlamentares em defesa do ensino público entregaram nesta terça-feira (26), a Carta Compromisso da Educação, ao candidato à presidência da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A solenidade virtual foi coordenada pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Denominado como Carta das Entidades da Educação e das Frentes Parlamentares aos (à) candidatos (a) à Presidência da Câmara dos Deputados, o documento contém 20 pontos de compromisso em defesa da escola pública básica, das universidades públicas e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em respeito aos Profissionais da Educação, a deputada Rosa Neide destacou que o ensino básico, superior e técnico, a pesquisa, a ciência e a tecnologia são fundamentais para o desenvolvimento autônomo e soberano do País. “A educação precisa estar na agenda da Câmara e de todos os poderes do País. Por isso colocamos na Carta 20 itens que estão em tramitação na Casa, para que o próximo presidente ou presidenta se comprometa, para que os interesses dos estudantes e educadores sejam defendidos no Parlamento brasileiro”, disse.
A coordenadora executiva do FNPE, professora Maria Luiza, defendeu o direito à educação pública, laica, gratuita e com qualidade social. “A construção da própria democracia e da soberania nacional ocorre a partir da defesa da Educação pública. A comunidade escolar e universitária é maior do que a população da Espanha. Suas entidades são signatárias dessa Carta. Essa interlocução com o próximo presidente (a) da Câmara é fundamental na luta pelo direito ao ensino público”, afirmou.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade que compõe o FNPE, o professor Heleno Araújo destacou alguns dos 20 pontos da Carta, entre eles: o fim da emenda Constitucional 95, que segundo ele vai na contramão do que a própria Câmara aprovou no Plano Nacional de Educação (PNE); a regulamentação do Custo Aluno Qualidade; e a regulamentação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação.
Impeachment
Heleno Araújo também defendeu a abertura do processo de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. “A Câmara precisa abrir o processo de investigação sobre os crimes cometidos pelo presidente ao longo do seu mandato, principalmente durante a pandemia de Covid-19 que já vitimou mais de 217 mil brasileiros”, afirmou.
Durante a intervenção dos parlamentares, o coordenador do Núcleo de Educação da Bancada do PT, deputado Waldenor Pereira (PT-BA) afirmou que o governo Bolsonaro elegeu a educação pública como inimiga. “Cortou orçamento, extinguiu programas como o ReUni, Ciências sem Fronteiras, Pronatec, o PAR. Feriu a autonomia universitária ao não respeitar a eleição das comunidades acadêmicas para escolha de reitores. Até o título de patrono da Educação tentou retirar de Paulo Freire, o maior educador do País”, enumerou. “Esperamos que o deputado Arthur possa assumir os compromissos apontados na Carta”, disse Waldenor.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes observou que o próximo presidente (a) precisa ao menos trabalhar pelo cumprimento do que a Casa já aprovou, como as metas do PNE e a implementação do novo Fundeb. “Apesar do senhor ser o candidato do governo quero ouvir seu compromisso com a autonomia da Câmara dos Deputados. Com a mesa de portas abertas para o Fórum e para a educação brasileira. Que o senhor seja representante da Câmara e não do governo”, cobrou.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que a Educação precisa ser abraçada por todos os 513 deputados. “A educação é território suprapartidário. Precisamos fazer a convergência na Câmara para resgatar as metas do PNE”, afirmou. “Arthur Lira, independentemente do resultado da eleição da Mesa, seja como presidente ou líder precisamos ter você ao lado da educação”, disse ao candidato.
Em sua fala, o deputado Arthur Lira não se comprometeu de imediato em cumprir com os pontos do documento, mas disse que se for eleito estará aberto para o diálogo permanente com o FNPE, com as demais entidades da educação e Frentes Parlamentares.
“Recebo com muito carinho a Carta. Não posso fazer o compromisso agora com tudo que está ali posto. Mas se vencermos teremos espaço, deputada Rosa Neide, para que todas as matérias sem distinção tenham discussão sem preconceito ou retaliação. Esse é meu compromisso. Quero assumir canal permanente de diálogo com os deputados e as entidades da educação”, assegurou Lira.
O deputado do PP disse que caso seja eleito manterá a autonomia da Câmara frente ao Poder Executivo. “Tenho 10 anos de pé no chão do plenário, negociando, sempre mantive linha de independência. Não há possibilidade dessa Câmara perder a independência. Não pode perder a autonomia e os princípios de independência”, garantiu.
Os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Erika Kokay (PT-DF) e Odair Cunha (PT-MG) também participaram do evento. Representantes das 40 entidades que compõem o FNPE também participaram.
Carta Educação Candidatos à Presidência legisl – FINAL – fechando ASSINATURAS 23_01
Assessoria de Comunicação Mandato da Deputada Professora Rosa Neide
