Logo após o término do recesso do poder legislativo, no final de janeiro, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados vai apresentar emendas ao texto da Medida Provisória do governo Bolsonaro (MP 1023/2020) que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida assinada por Bolsonaro no último dia 31 de dezembro de 2020, reduziu de meio para um quarto de salário mínimo per capita mensal, por família, o critério de acesso ao benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com a medida, até 500 mil brasileiros podem ser excluídos do BPC.
O critério anterior de acesso ao benefício, que vinha sendo utilizado até o final do ano passado, foi instituído pela lei que implantou o auxílio emergencial, que expirou no último dia de 2020. Segundo o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), reduzir o alcance do BPC – em plena pandemia – vai aumentar ainda mais a pobreza no País.
“Essa é uma questão de justiça. A MP restringe o acesso dos mais pobres e das pessoas com deficiência ao benefício. Portanto, essa medida do Bolsonaro vai tornar essas pessoas ainda mais pobres. Por isso o PT quer derrubar essa alteração para voltarmos ao parâmetro anterior de acesso ao BPC”, explicou o líder.
Ampliação do acesso ao BPC
O critério de ampliação de acesso ao BPC utilizado até a edição da MP de Bolsonarofoi aprovada em março pelo Congresso, na esteira das medidas emergenciais de combate à pandemia. Apesar de a proposta ter sido vetada por Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou o veto dando origem à Lei 13.981/2020.
Em uma nova reviravolta, a questão foi então submetida à análise do STF que suspendeu a eficácia da norma. A ação deu origem a uma nova Lei (13.982/2020) que restabeleceu o critério da renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para acesso ao BPC, mas com vigência somente até o dia 31 de dezembro de 2020.
Héber Carvalho
