A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) cobrou do governo Bolsonaro a prorrogação do prazo para o pagamento do auxílio emergencial para os trabalhadores e estabelecimentos ligados a cultura, previstos na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e oriundo de um projeto de lei apresentado pela parlamentar petista. Segundo Benedita, muitos dos 4.116 municípios que se cadastraram para receber o benefício ainda não receberam os recursos previstos na lei, e podem ficar sem esse dinheiro por conta do fim do prazo de execução do orçamento deste ano, previsto para 31 de dezembro de 2020.
Como solução para o impasse, a parlamentar petista pede que o governo Bolsonaro edite imediatamente uma medida provisória ampliando o prazo do pagamento do benefício para o próximo ano. Benedita ainda fez um apelo à Mesa Diretora da Câmara para que paute, com urgência, a votação de um projeto de lei do Senado (PL 4.078), que também trata da questão.
“Teremos que ajustar essa possibilidade da prorrogação do prazo da execução da lei. Nós já temos empenhados os recursos e sabemos que não é possível ampliá-los, mas é possível prorrogar o prazo de execução dos recursos, porque eles já foram empenhados. Essa é a situação. O setor cultural está desesperado, precisando neste momento, pois as pessoas não podem trabalhar, a pandemia continua”, explicou.
A deputada petista lembrou ainda que o Ministério do Turismo do governo Bolsonaro já havia se comprometido a enviar uma medida provisória estendendo o prazo de pagamento do auxílio, através da Secretaria Especial de Cultura.
Héber Carvalho
