O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), protocolou nessa quarta-feira (25), requerimento de informação cobrando do Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, explicações sobre o uso da estrutura da Advocacia Geral da União (AGU) na defesa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo denúncia veiculada pelo Portal de notícias UOL, o órgão teria sido utilizado para representar o ministro de Bolsonaro em uma ação judicial contra dois cientistas e dois jornalistas que criticaram publicamente a gestão de Ricardo Salles na pasta do Meio Ambiente.
A reportagem veiculada pelo UOL afirma que foram interpelados judicialmente o coordenador do Observatório do Clima, Márcio Astrini; o pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Antônio Donato Nobre; e os jornalistas do jornal “O Estado de S. Paulo”, André Borges; e do site “O Antagonista”, Cedê Silva.
O parlamentar lembra que, embora a Advocacia-Geral da União alegue que esteja agindo de acordo com a lei (art.22 da Lei 9.028/95) ao representar judicialmente o ministro, esta mesma lei contém limitações definidas pelo próprio legislador da proposta. Entre outras definições, a Lei autoriza que o órgão faça a defesa de autoridades federais – entre eles titulares dos ministérios – “quando vítimas de crime, quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, especialmente da União”.
De acordo com o líder do PT, diante das informações conhecidas até agora “pairam dúvidas acerca da adequação do uso da estrutura da AGU para representar o ministro Ricardo Salles”. “Precisamos ter certeza de que a advocacia pública não tenha sido utilizada indevidamente para interesse particular do atual Ministro do Meio Ambiente e ainda, de forma mais grave como sugerido pela reportagem, utilizar uma nobre instituição da República para silenciar críticos e opositores ao Governo”, afirma Enio Verri no requerimento.
Para averiguar em qual condição ocorreu essa defesa, o líder do PT solicitou ao dirigente do órgão cópia dos pedidos de representação feitos pela AGU em favor do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Veja a íntegra do requerimento:
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
