O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, na Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações preventivas ao coronavírus no Brasil, requerimento para a realização de audiência pública para debater os impactos sociais, e na saúde pública, do aumento dos planos de saúde privados autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Na justificativa da ação, o parlamentar argumentou que é “incompreensível, tanto do ponto de vista econômico quanto sanitário”, que em plena pandemia da Covid-19 a Agência Nacional de Saúde (ANS) autorize eos aumentos. O aumento chega a quase três vezes o valor da taxa de inflação dos últimos doze meses.
“Com os números atingindo quase duzentas mil mortes por conta do Coronavírus, e com a economia dilacerada e com níveis altíssimos de desemprego”. o aumento permitido pela ANS “é um acinte e se soma a outras iniciativas do atual governo com clara matriz de necropolítica”, afirmou Padilha. A autorização dada pela ANS vai resultar em um aumento de 8,56% nos planos de saúde da Amil, e de 9,26% nos planos do Bradesco, SulAmérica e Itaúseg Saúde.
O parlamentar alertou ainda que esse aumento, autorizado pelo Comunicado 85 da ANS, pode acelerar a debandada de beneficiários dos planos de saúde agravada pelos efeitos econômicos da Covid-19. Como exemplo, Padilha destaca no requerimento que apenas entre os meses de abril a julho deste ano cerca de 255 mil beneficiários deixaram seus planos de saúde médico-hospitalares, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). E segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), este segmento conta agora com 46.758.762 beneficiários.
O parlamentar informou ainda que, nos últimos cinco anos, só em Pernambuco, 160 mil pessoas deixaram de ter a cobertura dos planos de saúde. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “No Brasil, esse número já chega a milhões de desistentes”, disse Padilha.
Para participar da audiência pública, Alexandre Padilha sugeriu à Comissão convidar representantes do Ministério da Saúde; da Agência Nacional de Saúde; da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde; da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas); da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e do Sindicato dos Médicos de São Paulo.
Requerimento de Informações
Além de sugerir a audiência pública, Padilha também enviou ao Ministério da Saúde um requerimento de informações com perguntas sobre os impactos na saúde pública causados pelos aumentos dos planos de saúde privados.
O parlamentar indagou, por exemplo, se o ministério tem estudo preliminar sobre os impactos sociais e no SUS com o aumento dos planos de saúde. Ele ainda perguntou se, em relação à pandemia, o ministério adotou medidas a fim de absorver a procura por atendimento por conta da desistências na cobertura de planos de saúde.
Héber Carvalho
