O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (23) que solicitou à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que peçam urgência constitucional para a votação da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11) no Congresso. Caso o pedido seja acatado e a mensagem de urgência seja de fato encaminhada pelo governo, o prazo será de 45 dias para a votação em cada uma das Casas legislativas.
Mesmo sem o pedido de urgência, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), estima que a proposta deva ser votada pelo Plenário da Câmara até a segunda semana de agosto. Ele avalia que a aprovação do marco civil possa ser uma resposta do Congresso às recentes denúncias de monitoramento de e-mails e de telefonemas de empresas e cidadãos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos.
Molon ressalta que hoje não existe lei que impeça as empresas de telefonia de guardarem os dados de navegação do usuário e eventualmente venderem esses dados. Segundo ele, com o marco civil, isso passará a ser proibido. “Não é admissível que os mais de 80 milhões de brasileiros que usem a internet frequentemente fiquem desprotegidos, sem uma lei que garanta sua segurança na rede, quando o projeto já está pronto para a votação há mais de um ano”, afirmou.
O deputado Alessandro Molon ressaltou ainda que o tema já foi exaustivamente debatido. “Poucos temas foram tão debatidos, dentro e fora da Câmara, quanto o marco civil”, observou, lembrando que foram realizadas diversas audiências inclusive nos estados. “Então, na minha visão, o projeto já está pronto para ser votado”, concluiu.
Agência Câmara
Foto: Ministério das Comunicações
