A Comissão Mista do Orçamento (CMO) adiou nesta terça-feira (16), a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014). A falta de quórum e a obstrução da oposição (PSDB, DEM e PSOL) acabou por transferir para o mês de agosto a deliberação sobre o texto. A apreciação da proposta ficou para o dia 6 de agosto. Na avaliação do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), coordenador da Bancada do PT na comissão, com o adiamento, o Congresso Nacional perde a oportunidade de participar na elaboração da peça orçamentária do próximo ano.
“A LDO é uma prerrogativa constitucional do Congresso Nacional de definir as diretrizes para a elaboração do orçamento. Se o Congresso abre mão dessa prerrogativa, é o próprio Congresso que se apequena diante do desafio de preparar uma das peças mais importantes da democracia, que é a Lei Orçamentária”, afirmou.
Orçamento – De acordo com Bittar, o adiamento da votação da LDO pode levar o governo a encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) sem as propostas do Legislativo. Para o parlamentar, o Executivo não vai deixar de preparar o Orçamento de 2014 porque o Congresso não votou a LDO no prazo previsto. Bittar explicou que a base do orçamento anual do governo serão as diretrizes orçamentárias que encaminhou ao Legislativo. “Se o Congresso não apreciou o texto, o governo continua se referenciando na sua proposta original, que é o projeto da LDO”, explicou.
A Constituição Federal determina que o Poder Executivo encaminhe a proposta da LOA ao Congresso Nacional até o dia 30 de agosto de cada ano.
LDO – A Comissão Mista ainda está apreciando o parecer preliminar da LDO-2014. Quando o parecer for aprovado, deputados e senadores terão um prazo regimental de 10 dias para apresentar emendas e, em seguida a comissão aprovará o relatório final. Cumprido esse rito, o parecer definitivo da LDO ainda precisa ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Benildes Rodrigues
