Parlamentares do PT criticaram durante pronunciamentos na sessão da Câmara dos Deputados na terça-feira (29), a proposta do governo de usar parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para financiar o Renda Cidadã, programa que Bolsonaro pretende instituir em substituição ao Bolsa Família. Segundo os petistas, é uma injustiça retirar recursos da educação básica ao mesmo tempo em que o governo Bolsonaro resiste em adotar medidas para taxar a parte mais rica da sociedade brasileira.
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, retirar recursos do Fundeb vai atrapalhar o desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos, que necessitam de creche e pré-escola de qualidade para desenvolver uma base educacional que lhes permitam concluir o ensino médio e superior. Segundo ela, seria um retrocesso após a constitucionalização do Fundeb o País retroceder e retirar recursos do fundo que, “em função da pandemia precisará de mais recurso em 2021 para ajustes na organização das escolas”.
“É um desatino ouvir o Presidente da República e o Ministro da Economia fazendo discurso público de que vai usar o pão que está na boca das crianças, tirando delas as condições de entrar na vida escolar e nela permanecer. Isso é uma afronta à educação brasileira. Peço a todos e todas que repudiem esse discurso, independente da coloração partidária. Juntos votamos, juntos aprovamos o Fundeb e juntos vamos manter o Fundeb conforme foi votado”, afirmou.
O deputado Joseildo Ramos (PT- BA) observou que retirar recurso do Fundeb para financiar o Renda Cidadã é inconstitucional. Segundo ele, não é possível substituir um direito universal do cidadão (direito à educação) por uma ação típica do sistema de proteção social.
“No momento em que se substitui esse gasto dessa forma, retira-se o direito dos pobres e o repassa para os mais empobrecidos ainda. Isso contraria uma das principais falácias do Bolsonaro que foram ditas nesses últimos dias”, ressaltou o parlamentar ao lembrar que há duas semanas o presidente Bolsonaro havia dito que “jamais retiraria dinheiros dos mais pobres para dar aos paupérrimos”.
A frase dita por Bolsonaro se referiu à proposta cogitada pelo Ministério da Economia de congelar aposentadorias e cortar auxílio de idosos e pessoas com deficiência para viabilizar o Renda Brasil, versão anterior do atual Renda Cidadã.
Fonte de recurso para renda mínima
Ao também criticar a proposta de desviar recursos do Fundeb, a deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou porque o presidente Bolsonaro não tenta obter recursos taxando os lucros da parcela mais rica da população. “Ele (Bolsonaro) considera que o lucro dos banqueiros e o lucro dos bilionários neste País são sacralizados. Por que o governo não tenta taxar as grandes fortunas, as grandes heranças de forma justa e ao mesmo tempo lucros e dividendos? Não, busca retirar da população de baixa renda, retirar da educação, institucionalizar o calote para manter uma Renda Brasil”, explicou.
De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), “retirar (dinheiro) da educação é um crime, uma irresponsabilidade”, porque é dever do Estado “garantir a proteção dos mais vulneráveis”, e garantir a esses “a porta de saída, que é o investimento no processo educacional brasileiro”. Para isso ocorrer, segundo o parlamentar, a educação necessitaria de mais investimentos, principalmente no pós-pandemia.
Apesar disso, o petista destacou que também é preciso garantir uma renda mínima para a população, “começando pelos 100 milhões de brasileiros que, antes da pandemia, tinham uma renda de R$ 413 por mês”. “Para isso, nós precisamos ter ousadia e fazer as mudanças no sistema tributário. A primeira fonte que eu indico é rever o tamanho das isenções fiscais tributárias e creditícias deste País, que passam de R$ 400 bilhões, o chamado bolsa empresário; a segunda questão é cobrar imposto sobre lucros e dividendos; a terceira, regulamentar o imposto sobre grandes fortunas”, explicou.
Segundo Reginaldo Lopes, somente com essas três formas de arrecadação seria possível conseguir R$ 300 bilhões por ano, garantindo assim uma renda mínima para a população mais pobre do País sem retirar recursos da educação.
Héber Carvalho
Arte: Site do PT
