A Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória (MP 980/20), que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A Bancada do PT votou contra e denunciou o conflito de interesse flagrante na MP, que transfere a Secretaria de Comunicação (Secom) da estrutura da Presidência da República para o Ministério das Comunicações.
“Essa é uma estrutura oportunista, que desmembra e coloca estruturas que colidem”, afirmou o deputado Paulão (PT-AL) . Ele lembrou que o Ministério das Comunicações tem um papel regulador, enquanto a Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do governo Bolsonaro.
A Bancada do PT apresentou emenda para retirar a Secom da estrutura do Ministério das Comunicações. Paulão explicou que o motivo da desvinculação se justificava porque a Secom distribui as verbas de publicidade do governo, e o Ministério das Comunicações fiscaliza e regula as redes de TV e rádio.
“Ou seja, há um conflito de interesses muito claro dentro do próprio ministério para regular as redes de TV e rádio e ao mesmo tempo definir o investimento público em propaganda de Governo”, argumentou Paulão. O destaque, no entanto, foi rejeitado.
Foi rejeitada também emenda da Bancada do PT que pretendia criar o Conselho Multissetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas em Comunicações, vinculado ao Ministério das Comunicações e com representantes da sociedade civil e do governo.
Suspeita
Além disso, continuou o deputado Paulão, o próprio Ministério, com um papel regulador, é comandado por um parlamentar que é casado com a filha do empresário de comunicação Sílvio Santos, do SBT.
“Então, trata-se de uma matéria que é inadequada. Não é pertinente o que se está colocando à sociedade, que é fazer um grande acordo entre o Poder Executivo e um segmento que tem representação nesta Casa. Imaginem o número de deputados federais e senadores, não só do passado, mas do presente, que tem interesse direto em concessões de rádio e TV no Brasil”.
Ainda na avaliação do deputado Paulão, a recriação do Ministério das Comunicações, na verdade, é a política do “toma lá, dá cá, uma verdadeira farra com dinheiro público em plena pandemia!”, protestou.
Casuísmo
Na mesma linha, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o presidente Bolsonaro busca, com a medida provisória, “criar uma lógica casuística, oportunística do Estado; e não um Estado que possa servir ao conjunto da população”. Ela também denunciou o nítido conflito de interesse na ocupação do Ministério das Comunicações, cujo ministro “inclusive quer privatizar os Correios e despreza os trabalhadores e trabalhadoras em greve”.
Texto aprovado
O texto aprovado que agora será apreciado pelo Senado, recria o Ministério das Comunicações com três secretarias: a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) – responsável por comandar a propaganda oficial do governo Bolsonaro e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos -, a Secretaria de Radiodifusão e a Secretaria de Telecomunicações.
Pelo texto aprovado, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Cacá Leão (PP-BA), além da publicidade oficial do governo, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do governo federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.
Também transfere para o novo ministério cinco cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) que pertenciam à Secretaria de Governo da Presidência da República. Quanto às gratificações de representação recebidas por servidores, militares e empregados designados para atuar na Secom, o parecer permite a continuidade de seu pagamento enquanto essas pessoas permanecerem em exercício nessa secretaria, contanto que tenham sido nomeados até 10 de junho de 2020 (data de edição da MP).
Vânia Rodrigues
