A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) criticou, nesta sexta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara, na quinta-feira (3). Em reunião virtual das 14 Frentes Parlamentares em Defesa da Educação Pública, a petista taxou a PEC como grave por propor o desmonte dos serviços públicos no País.
“Essa Reforma Administrativa do Bolsonaro rasga a Constituição. É uma proposta muito grave, que modifica completamente o serviço público brasileiro. Precisamos mobilizar todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade brasileira para derrotar essa proposta”, defendeu.
Cortes na educação para 2021
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, Rosa Neide destacou ainda que as frentes parlamentares que defendem a educação no Congresso Nacional precisam se unir contra os cortes nos recursos do ensino público no orçamento do próximo ano, apresentado pelo desgoverno federal na proposta de lei orçamentária anual (PLOA) de 2021.
A PLOA prevê um corte de R$ 1,8 bilhão (8,6% nos recursos de investimentos e custeio) no orçamento das Universidades e Institutos Federais. Para Rosa Neide as frentes e as entidades educacionais precisam mobilizar a sociedade para impedir mais esse ataque às instituições que produzem não somente o ensino superior, mas toda a pesquisa e a ciência no Brasil.
Referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que financia a educação básica, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que dos R$ 154 bilhões previstos para serem aplicados em 2020, o Fundo perdeu R$ 31 bilhões, devido à baixa arrecadação de impostos provocada pela crise econômica que Bolsonaro não consegue resolver e agravada pela pandemia de Covid-19.
Rosa Neide informou que é coautora do projeto de lei (PL 3145/2020), que estabelece que a União reponha esses R$ 31 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal. Porém, “o PL ainda não foi pautado pela presidência da Câmara e não há o menor interesse do governo federal de que esse projeto seja aprovado. Ou seja, Bolsonaro corta recursos do ensino superior e não repõe os recursos da educação básica”, criticou a petista.
Manifesto nacional
Na reunião desta sexta-feira (04) foi deliberado a construção de um manifesto nacional que será apresentado ao País em defesa de um orçamento justo para a Educação Pública. Também foi deliberado a realização de um grande ato virtual nacional, em defesa da educação pública que ocorrerá no dia 17 deste mês.
Professora Rosa Neide finalizou destacando que a luta em defesa do orçamento da educação pública não pode estar separada da luta contra a Reforma Administrativa.
Além de parlamentares que compõe às frentes, a reunião contou com participação de representantes de entidades nacionais como Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), entre outras.
Assessoria Parlamentar
