Em uma grande derrota para o governo Bolsonaro, a Câmara derrubou nesta quarta-feira (19), por 454 votos a 14, vetos presidenciais às medidas de proteção social e combate à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas – PL 1142/20, de autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) com apoio e coautoria de parlamentares do PT –, (veto 27) e ao uso obrigatório de máscaras em razão da pandemia do novo coronavírus (veto 25). Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado, em sessão marcada para a tarde de hoje.
A deputada Rosa Neide comemorou essa derrota de Bolsonaro, que tinha vetado inclusive a oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico em comunidades indígenas. “As medidas são fundamentais para salvar vidas. Essa derrubada dos vetos vai garantir a travessia na pandemia dos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos originários”, afirmou. Ela destacou que já são 25.415 indígenas infectados, 678 óbitos e 146 povos afetados pela Covid. Nos quilombos do Brasil somamos 153 óbitos e 4.276 quilombolas infectados.
Foto: Layla Andrade/Arquivo
Dos 22 pontos vetados por Bolsonaro ao plano emergencial de ajuda aos povos indígenas e quilombolas foram derrubados vetos à obrigação de o governo garantir a esses povos acesso à água potável; distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
A expectativa da deputada Rosa Neide é a de que o governo implante as medidas de proteção tão logo os vetos sejam derrubados pelo Senado. “Gostaríamos de ter derrubado todos os vetos. Todas as indicações foram pensadas milimetricamente em favor do povo, mas esperamos que o governo agora cumpra o seu papel de apoio aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos”, frisou.
Negligência e irresponsabilidade
O deputado Rogério Correia (PT-MG) encaminhou o voto favorável da bancada pela derrubada dos vetos e destacou o acordo de líderes que foi feito para garantir a apreciação e derrubada dos vetos. Segundo o parlamentar, os vetos a projetos aprovados, quase que por unanimidade pelo Congresso, e que são fundamentais para a população brasileira no combate ao coronavírus, “demonstram o grau de insensibilidade, negligência e irresponsabilidade do governo Bolsonaro com a pandemia”, argumentou.
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo
Acordo
O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), considerou que foi um avanço a negociação, principalmente, para a derrubada dos vetos ao projeto do uso obrigatório de máscara, e do que trata do combate à pandemia nos territórios indígenas. “Também queria destacar que nesse acordo foi possível a derrubada de outros vetos importantes, que ainda serão apreciados pelo Senado, como o do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte); o da transferência do domínio dos estados de Roraima e do Amapá de terras da União na faixa de fronteira (Lei 14.004/20); e o que trata do prazo para a Anvisa autorizar a importação de produtos sem registro (Lei 14.006/20).”, destacou.
Zarattini concordou com a manifestação de vários parlamentares da Oposição de que é necessário avançar em uma solução tecnológica que permita que todos os deputados e senadores possam manifestar, em cada ponto, a sua posição “independentemente de fazermos um acordo aqui no plenário, um acordo de sistemática de votação”. Segundo o líder da Minoria é fundamental e necessário que o Congresso tenha um sistema de votação que permita a manifestação individual, veto a veto, de toda a pauta que está sendo tratada.
Uso obrigatório de máscara
Os deputados votaram favoráveis à derrubada de partes do Veto 25 – PL 1562/20 -, que dispõe sobre o uso de máscara em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e que determinam multa aos infratores. Foi derrubado ainda o veto aos dispositivos do projeto que proibia a cobrança de multa à população considerada vulnerável economicamente; fornecimento de máscaras aos funcionários e colaboradores pelos estabelecimentos em funcionamento; obrigação à publicidade dos valores recolhidos com as multas e multa por descumprimento do fornecimento obrigatório de álcool em gel.
Vetos mantidos
Por acordo, os deputados votaram em globo e mantiveram vários vetos, entre eles os que tratam da liberação de verba emergencial para a saúde indígena; da distribuição de cestas básicas; da criação de um programa específico de crédito para o Plano Safra 2020, cessão de servidores da Polícia Civil do DF aos estados para exercer cargo de secretário de estado; e o que destina recursos oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária aos estados, Distrito Federal e municípios para enfrentamento da pandemia.
Cadastro negativo
E, em votação separada, com o voto contrário do PT, foi mantido por 295 votos a 160, o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei (PL 675/20) que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC. O deputado Rogério Correia criticou a manutenção do veto argumentando que a medida era necessária diante da realidade excepcional da pandemia.
“Muitas pessoas ficaram devendo nesse tempo de pandemia. Essa é uma medida necessária em tempo de pandemia para proteger aquele que perdeu o emprego e mesmo pequenas e microempresas, que não seriam penalizadas durante esse período, mas o presidente evidentemente vetou. É mais uma daquelas granadas que o seu ministro da Economia, o Paulo Guedes, falou que ia colocar no bolso das pessoas, assim como ele coloca granadas no serviço público, como o veto à progressão.”, reforçou.
Adiados
Também pelo acordo dos líderes, a análise de três vetos será adiada. Ficarão para uma próxima reunião do Congresso os itens que tratam do pacote anticrime (Veto 56/19); do auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia (Veto 13/20); e da prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia (Veto 26/20).
Créditos extras
Os deputados aprovaram ainda o PLN 11/20 que destina R$ 36,7 milhões para a conclusão de obras no âmbito da Justiça Federal e o PLN 23/20, que destina R$ 166,8 milhões para reforço de dotações do Ministério Público Federal para gastos com obras e servidores.
Vânia Rodrigues
