O deputado Vicente Cândido (PT-SP), protocolou nesta quarta-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para embarcações e aviões particulares, sem cunho comercial.
A proposta faz parte da campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), em maio, na Câmara dos Deputados.
O parlamentar acompanha, em parceria com o Sindifisco, além da PEC, assuntos como a correção da tabela do IR (Imposto de Renda) e a taxação na distribuição de lucros e dividendos. O deputado ressalta os esforços do governo para efetivar meios de tributações mais justos.
“Temos que lembrar de medidas corajosas da presidente Dilma como a desoneração da cesta básica e a diminuição das taxas de energia. Essas medidas mexem com a economia do país de forma positiva. Essa proposta vai taxar uma categoria que não recolhia impostos, por não serem considerados veículos automotores”, disse.
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Assessoria Parlamentar
