Líderes da Oposição e da Minoria na Câmara e no Congresso Nacional, entre eles, o líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), protocolaram nessa terça-feira (4), requerimento de convocação do ministro da Justiça, André Mendonça. Os parlamentares querem que o ministro explique sobre a elaboração de um relatório sigiloso sobre centenas de servidores públicos identificados como antifascistas.
O documento também é assinado pelos líderes Wolney Queiroz (PDT), Fernanda Melchionna (Psol), Perpétua Almeida (PCdoB), Joenia Wapichana (Rede), Alessandro Molon (PSB) e André Figueiredo (PDT).
A convocação tem como base as denúncias veiculadas no portal UOL, no último dia 24. Segundo a matéria jornalística, a investigação indevida foi conduzida pela Secretaria de Operações de Inteligência (SEOPI) contra cerca de 600 servidores federais da área de segurança pública e alguns professores universitários, identificados como integrantes do “movimento antifascismo”.
O argumento apresentado pelos líderes para o fato que a SEOPI “vem atuando como uma polícia política em frontal desvirtuamento de suas competências legais e ferindo o Estado Democrático de Direito, assentado em direitos e garantias fundamentais impostos à República Federativa do Brasil e aos Poderes Públicos, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e todo o ordenamento jurídico sob direcionamento desta”.
Os parlamentares entendem que a ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao realizar “uma absoluta e clandestina devassa na vida dessas pessoas, com desvio de finalidade das competências da SEOPI, caracteriza-se como espionagem política”.
O documento aponta ainda que essa postura do ministério se caracteriza como “antirrepublicana”, e viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público.
Os parlamentares observam que comportamento como esse adotado pelo comando do Ministério da Justiça afeta “a liberdade de pensamento e manifestação, a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem, além da própria dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais essenciais ao Estado Democrático de Direito e fere o dever de imparcialidade que cabe ao gestor público, caracterizado atuação ímproba nos termos da Lei nº. 8429/1992, art. 11”.
O texto alerta para os crimes praticados pelo gestor público, caso a denúncia seja comprovada. Segundo os propositores da convocação, o ministro poderá ter praticado os seguintes delitos previstos nas leis a seguir: Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), Lei de Abuso de Autoridade (Lei 3.869/2019), crime de responsabilidade (Lei 1.079/1950) e improbidade administrativa (Lei 8.429/1992).
Fantasmas da censura
“A democracia exige vigilância constante. Não podemos tolerar que a devassa da vida privada de cidadãos e os fantasmas da censura e da perseguição política assombrem nossas vidas e se tornem novamente rotina em nosso país”, alerta o documento.
Os líderes Carlos Zarattini e José Guimarães também protocolaram outro requerimento com o mesmo objetivo, em nome da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
Benildes Rodrigues
