A Comissão Mista de Orçamento marcou para esta semana uma série de reuniões para discutir e votar o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A discussão vem sendo adiada desde o início de junho por falta de acordo. Na semana passada, o relator cobrou maior participação do governo na comissão.
Os representantes dos partidos no colegiado se reúnem às 14 h desta terça-feira (2) para negociar a votação. O encontro será na sala de reuniões da presidência da comissão.
As reuniões ordinárias começam na própria terça, às 14h30 e às 18h30, e continuam na quarta (3), nos mesmos horários, e na quinta (4), às 10 h, sempre no Plenário 2.
A aprovação do relatório preliminar dá início ao prazo para a apresentação de emendas ao texto final. Para que o Congresso entre em recesso parlamentar, a LDO precisa ser aprovada até o dia 17 de julho.
Também está na pauta da comissão a Medida Provisória 616/13, que libera R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O objetivo é garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.
Segundo o Executivo, o Fies é um dos “principais instrumentos” do Governo Federal para ampliar o acesso dos jovens à educação superior, por meio do financiamento da graduação para estudantes matriculados em instituições pagas.
Agência Câmara
