O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou a votação do novo Fundeb na pauta desta segunda-feira (20). Parlamentares de diferentes correntes ideológicas apoiam o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) e defendem sua aprovação, sem alterações, para atender as necessidades da sociedade e promover melhorias na educação. A proposta é incluir o Fundeb na Constituição Federal e ampliar a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026. Parlamentares do PT criticam a postura do governo Bolsonaro, que se articula para tentar desconstruir o projeto do Fundeb, amplamente debatido com a sociedade brasileira.
Na última semana, o governo Bolsonaro se articulou contra o Fundeb e quer adiá-lo para 2022. Como o atual Fundeb acaba em 31 de dezembro, a rede pública de ensino fundamental ficaria um ano sem esses recursos, o que causaria um colapso no sistema e o fechamento de escolas. O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 investidos nas redes públicas de ensino fundamental.
A base do governo deseja suprimir do substitutivo: a vinculação de 70% dos recursos do Fundeb ao pagamento dos profissionais da Educação; o custo aluno qualidade; a vedação do pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb; e a previsão constitucional do piso salarial.
Atualmente, na maioria dos municípios, as despesas com pessoal da educação (profissionais da educação + demais trabalhadores da educação) ultrapassam os 70% dos recursos do Fundeb. Mesmo assim, o governo quer que o pagamento dos aposentados seja incluído nesse montante.
Proposta do governo é descabida
O ministro Paulo Guedes defende outra proposta descabida. Ele quer alterar a destinação de metade da complementação da União para um benefício voltado a crianças no Renda Brasil, programa que o governo quer que substitua o Bolsa Família.
“O esforço de última hora do governo contra o Fundeb é um ataque ao grande esforço de concertação entre sociedade e Parlamento, expresso no relatório da Professora Dorinha. Um absurdo que será vencido democraticamente na segunda-feira pela aprovação na Câmara da PEC 15”, afirmou a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG).
A deputada Professora Rosa Neide lembra que o Brasil ainda tem 2,8 milhões de pessoas fora da escola, portanto, é preciso mais recursos para a educação pública. Segundo ela, a aprovação do Fundeb é urgente, e da forma como foi discutido com a sociedade. “Se mantido como está, o projeto pode trazer um adicional de ao menos R$ 14 bilhões ao ano para a educação pública e criar, de forma permanente, critérios mínimos para escolas públicas de qualidade, evitando sua precarização”, explicou.
Para o coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (BA), mais de 35 entidades do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) estão mobilizadas pela votação e aprovação do novo Fundeb. Segundo o parlamentar, “ou renovamos o Fundeb com urgência ou a partir de 1º de janeiro mais de mil municípios terão que fechar escolas públicas em todo País”, alertou.
Para Waldenor, aprovar um Fundeb robusto, com mais recursos, “é promover a qualidade da educação pública, aumentando investimentos na infraestrutura das escolas e valorizando profissionais da educação”.
Governo
O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, convocou reunião com os deputados do Centrão (líderes do PL, PSD, PP e PTB) na segunda, 10h. O objetivo é retalhar o texto do relatório que, como está, traz importantes avanços. Governo e mercado financeiro são contra o relatório porque aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.
PT na Câmara com Assessoria de Comunicação
